ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS
PORTARIA CORTÊSPREV Nº 238, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
O DIRETOR PRESIDENTE DO CORTÊSPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORTÊS, conjuntamente com a Prefeita do Município de Cortês, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal 1.165/2021, de 03 de dezembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês – CORTÊSPREV;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais e paridade, a servidora Edjane Santos da Silva, portadora do RG N° 5.774.487 – SDS-PE, CPF/MF N° 020.777.487, servidora efetiva deste Município, ocupante do cargo de Professora, C1.F.S.CIV, Matrícula de nº 583, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 30 de abril de 2026, 72º de Emancipação Política.
EVERTON BEZERRA QUINTINO
Diretor Presidente do CORTÊSPREV
Homologa a Portaria:
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Publicado por:
Everton Bezerra Quintino
Código Identificador:4E890407