ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 072/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 368/2017 SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no8.913, de 12 de julho de 1994;7
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, RESOLVE:
Art. 1°-Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei Municipal nº 004/2001 de 20 de março de 2001, com alterações introduzidas pela Lei Nº 010 de 08 de abril de 1997, os membros, titulares e suplentes, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 04 (quatro) anos - Quadriênio 2017/2021, com vigência de 11 de outubro de 2017 a 10 de outubro de 2021, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de outubro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Primavera, 26 de março de 2018.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita.
Anexo Único
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Entidade |
Conselheiros |
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Representantes do Poder Executivo |
Titular: Eliane Maria Marques da Silva Luz |
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Suplente: Sheila Cristiane de Lima e Silva |
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Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes |
Titular: Shirleilde Rodrigues da Silva |
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Suplente: Mário José Gomes de Souza |
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Titular: Severino Félix da Silva |
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Suplente: Luciano de Oliveira Alves |
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Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos |
Titular: Josineide Ximenes de Lima |
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Suplente: Márcia Maria da Silva |
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Titular: Eduarda Souza da Paz |
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Suplente: Maria Jose Lima Alves |
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Representantes do Sindicato da Agricultura Familiar |
Titular: José Leandro da Silva |
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Suplente: Sônia Maria da Silva |
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Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente |
Titular: Gilberto Azevedo dos Santos |
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Suplente: Edeilson Ferreira Alves |
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:4EA101EC