ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 009/2026

Súmula: Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar no exercício da função, devido gozo de Licença médica.

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA de Calumbi, Estado do Pernambuco, Sara Lidiane de Souza Lima, no uso das atribuições previstas na Lei n º8.069/90-ECA e Lei Municipal nº856/2025, considerando que um conselho tutelar não pode funcionar com menos 05(cinco)integrantes, que se constitui no número legal para composição de colegiado. Assim sendo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. – CONVOCAR a Conselheira Tutelar Suplente Marcilia de Souza Teodorio- Suplente do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares deste município- realizada em 07 de maio de 2026, inscrita no RG N°. 8.041.228 SDS/PE e CPF Nº. 073.765.544-59, para o suprimento do gozo de Licença médica da Conselheira Tutelar,Aline Lidiany Nunes de Moura,durante 180 dias,referente a data do dia 26/09/2026 até o dia 24/03/2027.

 

Art. 2°. – O (a) conselheiro (a) tutelar suplente, convocando neste ato, deverá comparecer a sede do conselho tutelar no endereço da Rua José Rodrigues - N°. 202 - Centro, no dia 29 de setembro de 2026, bem como, comparecer munido dos seguintes documentos a Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

a) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

b) Original e cópia do RG (Identidade);

c) Original e cópia do CPF;

d) Original e cópia do Título Eleitoral;

e) Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado;

f) Original e cópia de certidão de nascimento dos filhos menores de idade.

 

Art. 3º. – No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei ou edital ou o não comparecimento no prazo estabelecido para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

 

Art. 4º. – Após análise da documentação e respectivamente, o deferimento para assumir a Função Pública de Conselheiro (a) Tutelar Suplente, a documentação será encaminhada para a Prefeitura Municipal de Calumbi, para os devidos fins.

 

Art. 5º. – Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo COMDICA.

 

Art. 6º. – Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

 

Calumbi, 29 de setembro de 2026.


SARA LIDIANE DE SOUZA LIMA

Presidente do COMDICA 


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:4EC9B8CB