ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.723.366,68 (oito milhões setecentos e vinte e três mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1163-1174-152

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 003/2026 de 05/01/2026

Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro

Órgão orçamentário: 22000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 22101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Ação: 2.30 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Despesa 146 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

34407

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.200.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.200.000,00

0,00

Despesa 148 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66163

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 149 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66164

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.200.000,00

20.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.200.000,00

20.000,00

Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Ação: 1.18 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Despesa 47 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66155

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Ação: 1.19 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO

Despesa 50 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66156

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Ação: 2.31 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Despesa 51 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66157

Redução da Despesa

 

 

60.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

60.000,00

Despesa 54 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66165

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 56 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66158

Redução da Despesa

 

 

30.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

30.000,00

Despesa 60 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

18321

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

164.666,68

 

 

 

 

Total da despesa:

164.666,68

0,00

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Despesa 68 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66148

Redução da Despesa

 

 

4.400.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

4.400.000,00

Despesa 69 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

34458

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.450.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.450.000,00

0,00

Despesa 70 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 123 - MSC - 1.604.0000 ACS/ACE - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE - 1.604.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66154

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Despesa 71 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 124 - MSC - 1.605.0000 Transferências provenientes da Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da en

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

18331

Redução da Despesa

 

 

386.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

386.000,00

Despesa 72 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

18362

Redução da Despesa

 

 

79.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

79.000,00

Despesa 73 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66149

Redução da Despesa

 

 

1.000.000,00

05/01/2026

66161

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.100.000,00

Despesa 75 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66150

Redução da Despesa

 

 

1.000.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.000.000,00

Despesa 77 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 125 - MSC - 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - 1.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66151

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

05/01/2026

66167

Redução da Despesa

 

 

8.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

108.000,00

Despesa 79 - 3.3.20.00.00 - Transferências à União

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66166

Redução da Despesa

 

 

366,68

 

 

 

Total da despesa:

0,00

366,68

Ação: 1.8 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO PRIM

Despesa 65 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66162

Redução da Despesa

 

 

50.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

50.000,00

Despesa 66 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66147

Redução da Despesa

 

 

980.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

980.000,00

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Ação: 1.9 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO ESPE

Despesa 85 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66152

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Despesa 89 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

34495

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.177.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.177.000,00

0,00

Despesa 90 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

34444

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

1.300.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.300.000,00

0,00

Despesa 91 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 124 - MSC - 1.605.0000 Transferências provenientes da Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da en

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

18330

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

465.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

465.000,00

0,00

Despesa 94 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

33536

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

2.300.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

2.300.000,00

0,00

Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 1004 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 2.26 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Despesa 110 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 125 - MSC - 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - 1.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

66153

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária

Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL

Ação: 2.25 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Despesa 121 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

18368

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

10.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

10.000,00

0,00

Ação: 2.29 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO CUIDADO ANIMAL

Despesa 125 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

18380

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

90.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

90.000,00

0,00

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL

Ação: 2.27 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO T

Despesa 130 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

34413

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

200.000,00

0,00

Despesa 131 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

05/01/2026

34416

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

366.700,00

 

 

 

 

Total da despesa:

366.700,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

7.523.366,68

8.703.366,68

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

7.523.366,68

8.703.366,68

 

 

 

Total do fundamento:

8.723.366,68

8.723.366,68

 

 

 

Total geral

8.723.366,68

8.723.366,68

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 003/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 8.723.366,68

TOTAL DESTE DECRETO

R$ 8.723.366,68


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
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