ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA, com endereço na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, Nº 020, Bairro Centro, CEP: 56.828-000, Quixaba – PE, CNPJ nº 35.445.014/0001-01, neste ato representada por sua presidente a Senhora JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente e domiciliada no Sítio Cacimbas, S/N, , Quixaba-PE, portador do CPF nº 386.184.434-68 e da Carteira de Identidade nº 2.062.244 SSP/PE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ELMAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 09.164.369/0001-04, SEDE RUA CEL OTTO FEIO DA SILVEIRA, N.º 343, Bairro Pedro Gondim, João Pessoa – PB, CEP: 58031010, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2025, instruído na Dispensa nº 05/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência e Igual valor do Contrato firmado entre as partes em 17 de março de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
3.O valor total do presente aditivo é de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 10 (dez) meses, em parcelas mensais de R$ 950,00 (Novecentos e Cinquenta Reais), que serão pagos com recursos do orçamento da Câmara Municipal de Quixaba– PE, parceladamente, de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA:
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
5.O presente termo aditivo decorre de autorização da Presidente Contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 17 de março de 2026.
Câmara Municipal de Quixaba
JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO
Presidente
Contratante
ELMAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
CNPJ: 09.164.369/0001-04
Contratado
TESTEMUNHAS:
__________ CPF: ___________________
Nome ¹:
_________ CPF: ___________________
Nome ²:
Publicado por:
Norma Sueli Ramos da Silva
Código Identificador:4EF919AC