ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 FME

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O Setor de Contratação do Fundo Municipal de Educação de Araçoiaba, Estado de Pernambuco, localizada na Av. João Pessoa Guerra - Centro - Araçoiaba - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CONFORME DESCRIÇÃO E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA - CNPJ nº 31.071.259/0001-57.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000062025 - 29/07/2025

 

VENCEDOR: META COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 60.835.051/0001-65

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

Borracha escolar, sem adição de corantes; livre de ftalatos; dimensões Mínimas, comprimento: 30 mm; largura: 20 mm e espessura: 5 mm; macia; flexível; Capaz de remover o grafite sem borrar ou manchar o papel.

 

Unidades

4000

0,32

1.280,00

3

Caderno de desenho 96 folhas, Espiral, Fl.63g/m2, 4 Cores, 96fis, (200x275)mm, S/seda Caderno de Desenho; Espiral, Arame Galvanizado de 0,9 a 1,1mm; de Formato (200 x 275)mm(grande); Capa Em 4 Cores, Pesando 230g/m2; Com 96 Folhas; Sem Folha de Seda; Folha do Caderno Com 63g/m2

 

Unidades

700

4,71

3.297,00

4

Caneta hidrográfica cor Preta, Ângulo de escrita: 75° ± 5°, velocidade de escrita: 4,5 m/min ± 0,5, circunferência: 1 linha contínua de 100 mm ± 1 mm, velocidade do papel: 100 mm/min ± 5 e) passo do papel: 1,8 mm f, giro no próprio eixo da caneta de uma volta a cada 100 ± 20 movimentos espirais, tipo do papel: ISO 12757 TESTPAPER Batch nº 6597, prazo de validade das canetas: decorrido, no máximo, 1/3 do prazo inicial de validade, temperatura: 23° ± 2°, umidade: 50% ± 10%, carga total: 0,090 Kg 8, ensaio realizado até que se atinja o comprimento de 800 m.

 

Unidades

4000

1,47

5.880,00

5

Cola branca 90g, características líquida; plastificante; alto poder de colagem; atóxico; inócuo; tampa antivazamento. Composição: base em acetato de polivinila (PVA) disperso em solução aquosa, viscosidade de 4.000 a 6.000 cp (centipoise), teor de sólidos a partir de 20%.

 

Unidades

700

1,47

1.029,00

15

Caneta hidrográfica tipo Jumbo (12 cores), Com 140mm; diâmetro: 13mm. formato oitavado; lavável; corpo na cor da tinta, traço de 1,5mm, tampa; antiasfixiante; atóxico; Carga de 2g; composição: resina termoplástica, carga à base de água, corantes e umectantes, pavio de acetato e ponta de fibra de poliéster.

 

Unidades

700

4,66

3.262,00

17

Cadermo universitário 10 matérias, 200 folhas espiral, medida mínima de 200 x 275 mm, capa dura com gramatura mínima de 750 g/m² no papelão e pape! offset com 110 g/m² no revestimento e guarda. Miolo e divisórias em papel offsetbranco com gramatura mínima de 56 g/m², com no mínimo 32 pautas. Acabamento em espiral composto de arame estanhado de 1,20 mm e acabamento coil–lock. Cap? ? contracapa com aplicação de verniz ou plastificação.

 

Unidades

2800

11,93

33.404,00

20

Estojo Escolar, organizador de objetos como: canetas, lápis e borrachas; na cor azul marinho; medidas em cm: largura: 20,0 / altura: 10,0/ profundidade: 8,0; material: nylon 70 plastificado impermeável; bolso externo: 01 na frente com fecho em zíper de correr médio; visor de identificação: em PVC cristal 030 macio no verso do produto medindo L 9,5cm / H 6,5cm (área útil); fechos: zíper de correr médio no corpo e boiso; acabamento externo: vivo grosso contornando todo o corpo; gravação em serigrafia: 1 policromia(s) com ate 380cm²; fotolito incluso: para policromia, 1 unidade(s) com ate 380cm²; costura: material costurado com fio 60 de nylon, e ponto fixo.

 

Unidades

2000

6,81

13.620,00

TOTAL

61.772,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00004/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Municipal de Educação de Araçoiaba, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00004/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- META COMERCIO E SERVICOS LTDA.

60.835.051/0001-65

Valor: R$ 61.772,00

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Igarassu.

 

MARIA NAZARÉ ANDRADE TAVARES –

Secretária de Educação


Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:4F52CCCB