ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.202 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 2.022.967,81 (DOIS MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.022.967,81 (dois milhões, vinte e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais, oitenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 29 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Morenp
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ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
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Especificação |
Fonte |
Valor |
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15.001 – Fundo Municipal de Saúde |
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1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
96.918,63 |
|
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
30.889,55 |
|
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
1.242,77 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31909400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
174.473,29 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
59.604,59 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 604000 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
604000 |
318.957,33 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
54.640,61 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
221.756,54 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903000 – MATERAL DE CONSUMO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
22.112,30 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
65.751,20 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
8.186,58 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
16.051,41 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
4.133,54 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
8.591,31 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
308.585,68 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
102.576,45 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
67.273,92 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 333900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE SERVIÇOS E DO MILITAR 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
135,08 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
130.188,30 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
8.735,40 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
8.425,38 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
84.679,60 |
|
1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
254,30 |
|
1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
5.329,10 |
|
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
44.659,57 |
|
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 604000 – TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
604000 |
62.004,90 |
|
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
49.246,01 |
|
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
51,20 |
|
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
1.377,85 |
|
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
2.863,77 |
|
1030613072.327 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500102 |
63.281,65 |
|
Total |
2.022.967,81 |
|
|
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
|
Especificação |
Fonte |
Valor |
|
15.001 – Fundo Municipal de Saúde |
||
|
1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS Á ATENÇÃO BÁSICA (EMENDAS) 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
56.297,40 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 91900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
491.990,91 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
366.780,07 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
29.760,24 |
|
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 333900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE SERVIÇOS E DO MILITAR 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
3.000,00 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
687.790,92 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
320.000,00 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE SERVIÇOS E DO MILITAR 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
594,76 |
|
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
920,54 |
|
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
8.353,16 |
|
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
43.055,21 |
|
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
12.600,00 |
|
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
1.800,00 |
|
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DE SERVIÇOS E DO MILITAR 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL |
600000 |
24,60 |
|
Total |
2.022.967,81 |
|
Publicado por:
Renan Crisostomo Dos Santos
Código Identificador:4F678876