ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Processo nº 14001110000024.000006/2026-11

Modalidade:Dispensa Emergencial - n.° 00005/2026

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de aração de terras, mediante horas-máquina com trator e grade aradora, com operador, sob demanda, destinados ao atendimento da necessidade excedente e urgente de agricultores do Município de Itapetim/PE, não absorvida pelo Contrato Administrativo nº 00002/2026 nem pelo respectivo acréscimo quantitativo legalmente cabível.

Órgão Demandante:Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso suas atribuições legais, na forma estabelecida no Art. 72, inciso VIII, na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e Art. 48 da Lei Municipal n.° 530, de 22 de março de 2023, faz saber que RESOLVE:

 

HOMOLOGARos atos do Processo Administrativo que formaliza o procedimento de Dispensa Emergêncial n° 00010/2026, que objetiva a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de aração de terras, mediante horas-máquina com trator e grade aradora, com operador, sob demanda, destinados ao atendimento da necessidade excedente e urgente de agricultores do Município de Itapetim/PE, não absorvida pelo Contrato Administrativo nº 00002/2026 nem pelo respectivo acréscimo quantitativo legalmente cabível, observadas as diretrizes complementares de atribuição da organização do evento elaboradas no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente nos respectivos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR); com base nos elementos constantes nos autos e os fundamentados na Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, eAUTORIZARa contratação de:

- DIOGENES PAES DA SILVA JUNIOR

- CNPJ n.°03.010.052/0001-37

- Valor: R$190.344,00

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Atenciosamente,

 

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva
Código Identificador:4F74D36D