ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 091/2020 - A

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais no que confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 017, de 04 de julho de 1997;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 015, de 03 de junho de 2013;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Primavera, aprovado sob a forma de Resolução CME nº 02/2019;

 

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação, é um órgão de fundamental importância para a Rede Municipal de Educação, traduzindo em um espaço democrático de efetiva participação dos cidadãos na condução da política educacional do município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear os membros abaixo discriminados para comporem o Conselho Municipal de Educação do município de Primavera, a saber:

 

1 – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

 

Titular: Edna Maria da Silva Santana

Suplente: Elayne Cristina Silva de Lima Almeida

 

Titular: Drayton José da Costa

Suplente: Anderson Carlos Moura Rodrigues

 

2 - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL:

 

Titular: Valter Rodrigues de Almeida

Suplente: Mário José Gomes de Souza

 

3 – REPRESENTANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAL:

 

Titular: Neuma Maria Ferreira Machado Lira

Suplente: Maria de Fátima Pereira Barros

 

4 – REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

 

Titular: Elinaldo Brito do Nascimento Júnior

Suplente: Jadson Cavalcanti de Almeida Falcão

 

5 – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

 

Titular: Alcione Maria Ramos de Queiroz Santos

Suplente: Silvânia Glória dos Santos

 

6 – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

 

Titular: Gilberto Azevedo dos Santos

Suplente: Edeilson Ferreira Alves

 

7 – REPRESENTANTES DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL:

 

Titular: Jackson Douglas de Freitas

Suplente: Douglas Cirilo Barreto

 

8 – REPRESENTANTES DE PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL:

 

Titular: Bárbara Maria de Lira

Suplente: Maria José de Menezes Olegário

 

9 – REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SEGMENTOS DA SOCIEDADE:

 

Titular: Rosilene Maria da Conceição

Suplente: José Carlos dos Santos

 

Titular: José Leandro da Silva

Suplente: Sônia Maria da Silva

 

Art. 2° - As atribuições dos membros do conselho Municipal de Educação de Primavera são as constantes no Regimento interno publicado sob a forma de Resolução de nº 01/2019.

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros ora nomeados são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 4º - O mandato dos membros conselheiros e seus suplentes nomeados no artigo 1º desta portaria, será de 03 (três) anos podendo ser reconduzido apenas por uma única vez.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial a Portaria nº 119/2015, e demais atos contrários ao presente ato.

 

Primavera – PE, 13 de abril de 2020.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
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