ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
DECRETO Nº 051 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
DECRETO Nº 051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, XVIII, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), dia do servidor público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta.
Parágrafo único. Será considerado ponto facultativo em todas as repartições públicas, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeirinha, 16 de outubro de 2026.
ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO
Prefeito do Município
Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:4FB8F8B2