ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESULTADO DA SESSÃO DE ABERTURA TP Nº 005/2021 - FASE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, conforme Contrato de Repasse nº 897117/2019, Operação nº1.069.698-78/2019, SICONV nº 035673/2019, nos termos das especificações técnicas consignadas no Projeto Básico composto por: Memorial Descritivo; Memorial de Especificações Técnicas; Planilha Orçamentária do remanescente da obra, resumo e memória de cálculo contendo composição de custos e de BDI; Cronograma Físico-Financeiro; e Peças Gráficas (Anexo I).
Por ocasião da sessão pública de abertura da Tomada de Preço nº 005/2021, realizada em 17 de junho de 2021, verificou-se que mesmo tendo sido obedecidas as formalidades legais de publicidade do aviso do edital, conforme o artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93, apesar de 21 (vinte e uma) empresas haverem retirado o edital, apenas 8 (oito) empresas demonstraram interesse no objeto do certame, tendo 6 (seis) delas efetivamente protocolizado os envelopes de habilitação e classificação para fins de participação e apenas 02 (duas) fizeram-se representar para participação efetiva na sessão pública. Em razão do agravamento dos casos de contágio da COVID-19, a Comissão Permanente de Licitação facultou as empresas interessadas como conduta preferencial, a possibilidade de protocolo dos envelopes de habilitação e classificação perante a CPL, com publicação subsequente dos resultados de julgamentos de ambas as fases na imprensa oficial, sem a presença física dos licitantes e/ou a Formação de uma comissão escolhida entre as empresas para participação e acompanhamento da sessão pública, e, apesar disso, 6 (seis) das licitantes interessadas optaram por protocolar e deixar os invólucros contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços antes de encerrada a sessão, sendo elas: VIANORTE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.945.413/0001-56, através do Sr.º José Márcio Ferreira, CPF nº: 733.933.984-15; SS OBRAS DE TERRAPLANAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09, através do Sr.º Carlos Alberto dos Santos, CPF nº: 409.993.604-00; NORTH CONSTRUTORA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº33.821.820/0001-01, através da Sr.ª Sayonara Sousa Lira Veras, CPF nº: 085.782.354-01; PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, através do Sr.º Luiz Antônio Gonçalves Ferreira de Menezes, CPF nº: 082.203.174-42; CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.928.441/0001-04, através da Sr.ª Janaina Beatriz Neves de Oliveira, CPF nº 042.237.114-90; e, CONSTRUTORA SENTRA EIRELI (S.S. CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ sob o nº 20.520.477/0001-05, através do Sr. Sandro Hermenegildo da Silva, CPF nº 881.670.544-20. Enquanto que os representantes de 02 (duas) empresas fizeram questão de participar da sessão e se credenciar para acompanhar os atos e procedimentos junto a CPL, sendo elas: PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº13.350.372/0001-90, representada pelo seu portador considerado não credenciado, o Sr. Marcelo Alves dos Santos, inscrito no CPF sob o nº: 100.827.734-75; e NN ATIVIDADES PAISAGISTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.781.351/0001-00, representada pelo seu sócio credenciado, o Senhor Carlos Feliciano Noronha Moraes, inscrito no CPF sob o nº075.302.134-07. Analisados os envelopes de habilitação e classificação, e achados conforme as exigências do referido Edital, bem como constatadas as suas respectivas inviolabilidades, e ainda tendo os mesmos sido rubricados pelos representantes das licitantes presentes na sessão e por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, restando atestada a inviolabilidade dos invólucros. Em seguida, foram abertos os invólucros contendo as documentações de habilitação, os quais foram rubricados e examinados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e integrados ao processo de Licitação. Compulsada a documentação de habilitação o Presidente da CPL facultou a palavra aos representantes das licitantes, para eventuais registros e impugnações quanto a documentação apresentada, momento em que os representantes das empresas presentes manifestaram não haver qualquer apontamento. Após a Comissão de Licitação compulsar todas as documentações de Habilitação, o Presidente da Comissão, com base no princípio da vinculação ao contido no instrumento convocatório e na Lei Federal nº8.666/1993, passou a declarar os resultados da fase de habilitação, consignando: Declarou INABILITADA a empresa CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.928.441/0001-04, após verificar que a mesma descumpriu as exigências do item 5.4, alíneas “a” e “l” do Edital, ao apresentar o CRC emitido pelo Município de Jaqueira vencido, assim como, por não ater apresentado os Termos de Abertura e Encerramento do livro diário e as páginas do mesmo onde foram extraídas as informações para confecção do balanço; Declarou INABILITADA também a empresa VIANORTE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.945.413/0001-56 após verificar que a mesma descumpriu o item 5.4, alínea “l” do Edital, ao apresentar o balanço patrimonial referente ao exercício de 2019 e não o exigido que refere-se ao exercício de 2020; Declarou INABILITADA a empresa PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.372/0001-90, por haver descumprido o item 5.4, alínea “l” do Edital, ao apresentar o livro diário desacompanhado do Balanço Patrimonial; Declarou INABILITADA a empresa NORTH CONSTRUTORA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº33.821.820/0001-01, por haver descumprido o item 5.4, alíneas “i” e “q” do Edital, ao não apresentar Certidão Negativa relativa à Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), expedida pelo órgão fazendário estadual, ou declaração de isenção ou de não incidência da mesma, além de ter deixado de apresentar a Declaração individual do profissional de engenharia autorizando sua indicação como responsável técnico; Declarou INABILITADA a empresa PH EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.336.123/0001-94, por haver descumprido o item 5.4, alíneas “l” e “q” do Edital, por não ater apresentado os Termos de Abertura e Encerramento do livro diário e a Declaração Individual do profissional de engenharia autorizando sua indicação como responsável técnico; e, CONSTRUTORA SENTRA EIRELI (S.S. CONSTRUCOES), inscrita no CNPJ sob o nº 20.520.477/0001-05, ao verificar que a mesma descumpriu as exigências do item 5.4, alínea “l” do Edital, por não ter apresentado as páginas do livro diário de onde foram extraídas as informações para confecção do balanço patrimonial. Ato contínuo, o Presidente da CPL declarou HABILITADAS as empresas NN ATIVIDADES PAISAGISTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.781.351/0001-00 e SS OBRAS DE TERRAPLANAGEM, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09, por terem atendido todas as exigências do instrumento convocatório. Feitos estes registros, o Presidente consignou que o representante da licitante PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, se ausentou da sessão antes do seu término. Em seguida resolveu encerrar a sessão ainda na fase de habilitação, para comunicação as licitantes interessadas do julgamento levado a efeito na fase de habilitação, consignando que a data e hora da sessão de continuidade da subsequente fase de classificação do certame será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE. O Presidente da CPL determinou que fosse guardados os envelopes de classificação em local seguro, mantendo-os invioláveis até a designação da sessão de continuação. Não havendo mais o que tratar, o presidente, encerrou a reunião às 13h:20min, após a leitura da ata que foi considerada conforme.
CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE
Presidente da CPL
AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA
Secretária da CPL
JOSIVALDO MANOEL DA SILVA
Membro da CPL
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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