ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE - PORTARIA DE ARCOPREV Nº 123/2026 - PENSÃO POR MORTE: DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS

PORTARIA ARCOPREV Nº 123/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte em favor de  DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da segurada Efetiva MICHELLE DE LIMA BEZERRA SANTOS, portadora do Registro Geral/CPF nº 993.236.994-20, Efetiva, no cargo de AGENTE COMUNITARIO, Matrícula Funcional 002858, nos termos do Art. 8º, inc. I; Art. 18, inc. II; Art. 19, inc. I; e Art. 21, inc. II, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/2003, conforme Processo Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, número 036/2026, ao seguinte beneficiário:

 

I - DAVI DE LIMA BEZERRA SANTOS (filho), portador do Registro Geral/CPF nº 121.111.964-52, nascido em 12 de agosto de 2010, com duração de 4 anos e 10 meses, e extinção em 12 de agosto de 2031.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/10/2026 (data do óbito) , revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, em 13 de novembro de 2026

 


EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor Presidente da ARCOPREV


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:50ADA61D