ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRINDADE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar contratação/aquisição de bens e serviços mediante processos licitatórios;
CONSIDERANDO os termos do art. 51 da Lei 8666/93, que estabelece o número mínimo de 03 (três) servidores, sendo pelo menos dois de provimento efetivo, para compor a Comissão Permanente de Licitação;
CONSIDERANDO a necessidade de designar um Pregoeiro, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 para atuar junto aos Pregões Presenciais e Eletrônico a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Trindade, Fundo Municipal de Saúde de Trindade, Fundo Municipal de Assistência Social de Trindade e Fundo Municipal Previdenciário de Trindade/PE - FUMAPE;
Resolve:
Art. 1º - Institui a Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações, bem como demais atribuições constantes na Lei nº. 8666/93 e da Lei 10520/2002, composta dos seguintes membros:
FABIANO BATISTA QUEIROZ LINS, inscrito no CPF sob nº. 116.437.707-80, Comissão Permanente de Licitação - Membro da Comissão Permanente de Licitações;
ROSE MARY MODESTO PEREIRA BATISTA, inscrita no CPF sob nº. 856.949.754-72, Membro Comissão Permanente de Licitação – Membro da Comissão Permanente de Licitações e Assistente;
MARIA RENATA FERNANDES DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº. 064.554.814-40, Membro da Comissão Permanente de Licitação - Membro da Comissão Permanente de Licitações e Secretária.
Art. 2º. - Fica designada a servidora MARIA RENATA FERNANDES DE SOUZA, inscrita no CPF sob nº.064.554.814-40, para responder pelas funções de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIRA, nos termos da Lei nº 10.520/2002.
Parágrafo Único: Na ausência ou impedimento da presidente, a mesma será substituída por portaria específica.
Art. 3º. - Conceder aos membros da Comissão acima composta a gratificação por exercício da função prevista em Lei Municipal.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, em 04 de janeiro de 2021.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:50DA5F6E