ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2026 DE 24 DE JULHO 2026

DECRETO Nº 020/2026

 

Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Jurema e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o teor do Laudo de Avaliação de Bens Móveis apresentada pela Comissão de Avaliação de Bens, devidamente nomeada pela Portaria n° 359, de 23 de julho de 2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam desafetados da qualidade de bem público os bens a seguir elencados:

 

530

ONIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE

OYW7021

2014/2014

9532E82W4ER439856*

3436

FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0

PEC9188

2018/2019

9BD195A4ZK0841178

538

ONIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE

PES4924

2011/2011

9532882W8BR134945

3448

ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE W-L ON

QYG9J14

2019/2020

93PB84S36LS501715

3462

JEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM.

QYI0I62

2020/2020

98861118XLK316599

 

Art. 2º A cargo da Comissão de Avaliação de Bens, os encaminhamentos legais para alienação dos bens na forma da lei.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Jurema, 24 de julho de 2026.

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito


Publicado por:
Jose Felipe Alves de Souza
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