ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 61 , DE 29 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.735

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 721.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 721.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

72 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

88 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

90 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

93 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

111 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

153 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

173 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

177 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

178 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

222 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

223 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

369 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

378 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão SUS 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

424 10.302.0012.2119.0000 Manutenção do Prog de Tratamento Fora de Domicílio - AE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

436 10.302.0012.2253.0000 Manutenção de Programa de Média e Alta Complexidade - AE 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

490 10.304.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

497 10.304.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

523 08.243.0015.2159.0000 Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

616 08.243.0018.2244.0000 Manutenção do Programa Criança Feliz 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

702 08.244.0026.2132.0000 Manutenção do Programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 95.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

734 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

823 08.244.0026.2203.0000 Implantação e Manutenção de Centro de Referência Profissionalizante 18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

899 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

972 12.365.0004.2042.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Infantil 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

22 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW -6.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

166 99.999.0002.9999.0000 Reserva de Contigência -140.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

256 10.122.0012.2264.0000 Enfrentamento da Epidemia do Coronavírus -70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

603 000 Bloco de Estruturação da Rede - COVID-19

 

455 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE -20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

518 08.243.0015.2159.0000 Apoio a Formação e as Atividades do Conselho Tutelar -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

590 08.122.0026.2265.0000 Combate do COVID-19 - Ações de Proteção Social Básica -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

701 08.244.0026.2132.0000 Manutenção do Programa de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV -95.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

845 12.361.0004.1008.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos -20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

880 12.361.0004.2023.0000 Programa Municipal de Distribuição de Material e Insumos aos Alunos -120.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

903 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental -233.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Anulação ( - ) -721.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 29 de ABRIL de 2022

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:510F0CD9