ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO - ALTINHOPREV
PORTARIA Nº 011, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALTINHO – ALTINHOPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso III da Lei Complementar Municipal nº 027, de 10 de março de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos integrais e paridade, ao Sr. REGIVALDO SIMPLÍCIO DO Ó, RG n° 3.***.712 SDS/PE e CPF nº 440.***.***-49, Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE, matrícula: 10781, lotado na Secretaria Municipal de Saúde; nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 103/2019 c/c o artigo 3º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 037/2022, c/c o artigo 10, §1º, inciso II da EC nº 103/2019, c/c o art. 186, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 8.112/1990.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Diretor Presidente do ALTINHOPREV. Altinho-PE, em 1º de setembro de 2026.

 

GLORIVALDO ROBERTO DE BARROS

Diretor Presidente

Mat. 164218


Publicado por:
Tiago de Barros Gomes
Código Identificador:513663E5