ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
NOTIFICAÇÃO_EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 10.143.246/0001-76, vem, através desta, NOTIFICAR a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o Nº 02.558.157/0001-62, para que a mesma regularize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a prestação dos serviços objeto do Contrato Nº 009/2025, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO PML Nº 010/2025 – DISPENSA PML Nº 003/2025 e Contrato Nº 008/2025, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO PML Nº 011/2025 – DISPENSA PML Nº 004/2025, tendo em vista que, até a presente data, não houve a efetiva prestação dos serviços contratados, caracterizando o descumprimento das obrigações assumidas. Ressalta-se que esta Administração realizou diversas tratativas administrativas junto à contratada visando à solução da demanda, sem êxito, tendo sido registrados os seguintes protocolos de atendimento: 20251330449801, 20251499886337, 20251510894139, 20251928874293, 20251997416836, 20252209866636, 20252209896087 e 20252278700563, os quais não resultaram na regularização da execução contratual. Dessa forma, fica a empresa notificada para promover a imediata e integral regularização da prestação dos serviços no prazo acima estabelecido, sob pena de abertura de procedimento administrativo para aplicação das medidas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e contratuais cabíveis.
Lajedo/PE, 11 de agosto de 2026.
ALEX FRAZÃO MUNIZ
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:51520E34