ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

Cãmara Municipal do Ipojuca

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: A J EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.734.446/0001-43.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de Material de Higiene e Limpeza, Descartáveis e Dispenser, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência, na proposta vencedora e demais documentos integrantes da contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2026, formalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 010/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 42.828,75 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), sendo o fornecimento realizado sob demanda e o valor de natureza estimativa, não ficando a CONTRATANTE obrigada à aquisição integral dos quantitativos previstos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato, condicionada sua eficácia à publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada, sob demanda da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, prazos e demais condições estabelecidos no Termo de Referência e no instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 11 – Câmara Municipal do Ipojuca;

Unidade Orçamentária: 11.01 – Câmara Municipal do Ipojuca;

Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 1101 – Câmara Municipal do Ipojuca;

Ação Orçamentária: 01.031.1101.2081 – Manutenção das Atividades Administrativas;

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;

Fonte de Recurso: 1.5.00.00.00 – Recursos não vinculados de Impostos.

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

PELA CONTRATANTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

PELA CONTRATADA: JOÃO VICTOR DE FIGUEREDO OLIVEIRA – Sócio Representante da A J EMPREENDIMENTOS LTDA.

 

Ipojuca/PE, 22 de setembro de 2026.

 

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca


Publicado por:
Elvis Eugênio Rocha Lima
Código Identificador:516C213C