ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VICÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
TERMO ADITIVO DE PRAZO - ARP Nº 19/2025-FMS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – ARP Nº 19/2025
PROC. LICITATÓRIO Nº 017/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VICÊNCIA E A EMPRESA LUIZ HENRIQUE VIEIRA DIAS DE MOURA - COMERCIAL JK LTDA.
O MUNICIPIO DE VICÊNCIA/PE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA - Rua José Candido de Oliveira, 79, Centro, Vicência - PE, CNPJ nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pela Secretário(a) Municipal de Saúde Eva Maria de Andrade Lima, qualificada nos autos, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, do outro lado, a empresa LUIZ HENRIQUE VIEIRA DIAS DE MOURA - COMERCIAL JK LTDA, com sede na Rua Aldemar Sebastião Alves, 287, Lot. Odon de Olivera Mota, Vicência - PE, CEP 55.805-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 39.782.243/0001-64, doravante aqui denominada apenas FORNECEDOR, neste ato representada pelo Sr. Luiz Henrique Vieira Dias de Moura, qualificado nos autos, firmam o primeiro Termo Aditivo de Prazo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 19/2025-FMS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, nos termos das Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 036, de 28 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente e do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2025– Processo Licitatório nº 17/2025, independentemente de transcrição, bem como das cláusulas seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025, referente ao o Registro de Preços para: Aquisição parcelada de recargas de Gases Medicinais (Oxigênioe Ar Comprimido) com empréstimo decilindrosem regime de comodato, para atender as necessidades da Unidade Mista Naíde Ramos Maranhão e do SAMU do Município de Vicência/PE.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor da ARP permanecerá inalterado, no valor de R$ 253.050,00 (duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais).
Os valores são os que seguem:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
MARCA |
QTD. |
PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
|
1 |
RECARGA DE CILINDRO: OXIGÊNIO, gás comprimido, nome: oxigênio, aspecto físico: incolor, inodoro, fórmula química:o2, massa molecular:31,99 g/mol, grau de pureza: teor mínimo de 99,99%, característica adicional: grau analítico, número de referência química: cas 7782–44–7. cilindro com capacidade de 1m³ em forma de comodato. |
UND (Cilindro) |
AIR PURE |
190 |
R$ 160,00 |
R$ 30.400,00 |
|
2 |
RECARGA DE CILINDRO: OXIGÊNIO, gás comprimido, nome: oxigênio, aspecto físico: incolor, inodoro, fórmula química:o2, massa molecular:31,99 g/mol, grau de pureza: teor mínimo de 99,99%, característica adicional: grau analítico, número de referência química: cas 7782–44–7. cilindro com capacidade de 3m³ em forma de comodato. |
UND (Cilindro) |
AIR PURE |
320 |
R$ 170,00 |
R$ 54.400,00 |
|
3 |
RECARGA DE CILINDRO: OXIGÊNIO, gás comprimido, nome: oxigênio, aspecto físico: incolor, inodoro, fórmula química: o2, massa molecular:31,99 g/mol, grau de pureza: teor mínimo de 99,99%, característica adicional: grau analítico, número de referência química: cas 7782–44–7. cilindro com capacidade de 10m³ em forma de comodato. (COTA PRINCIPAL 75%) |
UND (Cilindro) |
AIR PURE |
293 |
R$ 270,00 |
R$ 79.110,00 |
|
4 |
RECARGA DE CILINDRO: OXIGÊNIO, gás comprimido, nome: oxigênio, aspecto físico: incolor, inodoro, fórmula química: o2, massa molecular:31,99 g/mol, grau de pureza: teor mínimo de 99,99%, característica adicional: grau analítico, número de referência química: cas 7782–44–7. cilindro com capacidade de 10m³ em forma de comodato. (COTA RESERVADA DE 25% PARA M.E./EPP/MEI) |
UND (Cilindro) |
AIR PURE |
97 |
R$ 270,00 |
R$ 26.190,00 |
|
5 |
RECARGA DE CILINDRO: OXIGÊNIO, gás comprimido, nome: oxigênio, aspecto físico: incolor, inodoro, fórmula química: o2, massa molecular:31,99 g/mol, grau de pureza: teor mínimo de 99,99%, característica adicional: grau analítico, número de referência química: cas 7782–44–7. cilindro com capacidade de 7m³ em forma de comodato. |
UND (Cilindro) |
AIR PURE |
300 |
R$ 190,00 |
R$ 57.000,00 |
|
6 |
RECARGA DE CILINDRO: GÁS COMPRIMIDO, nome: ar sintético, aspecto físico: inerte, incolor, inodoro, fórmula química: mistura de oxigênio e nitrogênio, grau de pureza: teor de o2 entre 21 e 22,5%, característica adicional: uso medicinal. acondicionado em cilindro com capacidade de 3m³ em forma de comodato. |
UND (Cilindro) |
AIR PURE |
35 |
R$ 170,00 |
R$ 5.950,00 |
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS QUANTIDADES
3.1. Serão renovados os quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços, conforme tabela acima, sem qualquer acréscimo em relação aos quantitativos originários;
4. CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 019/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/07/2026 à 14/07/2027.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA VANTAJOSIDADE
A Administração Pública realizou pesquisa de mercado e constatou que os preços registrados permanecem compatíveis com os atualmente praticados, permanecendo vantajosa a manutenção da Ata de Registro de Preços.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se:
• No art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
• Na cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 019/2025, que prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja anuência do fornecedor e seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados;
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e demais meios oficiais, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo;
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes.
Vicência/PE, 09 de julho de 2026.
Fundo Municipal De Saúde De Vicência
EVA MARIA DE ANDRADE LIMA
Secretária de Saude
Luiz Henrique Vieira Dias De Moura - Comercial JK LTDA
CNPJ/MF sob o n.º 39.782.243/0001-64
LUIZ HENRIQUE VIEIRA DIAS DE MOURA
Publicado por:
Maria Sabrina Ferreira Sabino
Código Identificador:51F982EA