ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO - TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 161/2024 CIM NOROESTE/ES

O MUNICÍPIO DO IPOJUCA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel João de Souza Leão, n.º 400, Centro, Ipojuca/PE, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.294.386/0001-08, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.248.285/0001-09, que tem como representante o Sr. Antônio Guerra Barreto Neto, Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo/Licitatório nº 322/2026, referente à Adesão nº 047/2026, com fundamento no art. 86, §§ 2º e 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2024, especialmente na autorização do Órgão Gerenciador, Consórcio Público da Região Noroeste do Espírito Santo – CIM NOROESTE/ES, e na anuência da empresa detentora do registro, conforme documentos a serem juntados aos autos, pelo Parecer Técnico nº 0553/2026-CGM e Parecer Jurídico nº 457/2026-PGM, AUTORIZA e RATIFICA a adesão Nº 047/2026 à Ata de Registro de Preços nº 161/2024 – CIM NOROESTE/ES, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 025/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.842/2024 – CIM NOROESTE/ES, gerenciada pelo órgão gerenciador, nos termos seguintes:

 

· Adesão à Ata de Registro de Preços: 161/2024 – CIM NOROESTE/ES

 

· Vigência da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Quarta da Ata, prorrogada pelo 1º Termo Aditivo até 11/12/2026, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

 

· Órgão Gerenciador/Concedente: Consórcio Público da Região Noroeste do Espírito Santo – CIM NOROESTE/ES;

 

· Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde – SMS / Fundo Municipal de Saúde – FMS, CNPJ: 11.248.285/0001-09

 

· Empresa detentora do Registro: ELEVONI COMÉRCIO E ASSESSORIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 31.010.395/0001-37, Inscrição Estadual nº 392.292.450.117, com sede na Av. Elmira Martins Moreira, nº 562, Jardim Altos de Santana I, Jacareí/SP, CEP 12.306-730, representada pelo Sr. Felipe Koloszuk Hervelha

 

· Objeto: Aquisição de mobiliário hospitalar, conforme especificações, itens, quantitativos e condições estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 161/2024 – CIM NOROESTE/ES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2024 (Processo Administrativo nº 2.842/2024), destinada ao atendimento das unidades da Rede Municipal de Saúde de Ipojuca/PE.

 

· Valor total da adesão: R$ 348.789,15 (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), conforme quantitativos e valores unitários dos itens aderidos, observados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 161/2024 – CIM NOROESTE/ES, respeitado o limite individual de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado para o gerenciador e os participantes, nos termos do art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2024.

 

Ipojuca, 05 de novembro de 2026.

 

ANTÔNIO GUERRA BARRETO NETO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Taciana Almeida Alves da Silva Shen
Código Identificador:52017B43