ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 131 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 061 - 04.122.0011.2010.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 188 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 465 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde........................................ 20.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 171 - 17.511.0013.1030.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:5209B6BC