ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 207/2018
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA UNIDADE EXECUTORA CONSELHO ESCOLAR DAMIÃO BEZERRA GOMES.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM,
CONSIDERANDO que o PDDE é regido pela Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujas principias são as seguintes:
• Resolução nº 9/2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução nº 10/2013, que dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução nº 15/2014, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
• Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), RESOLVE:
Art. 1°-Ficam designados para compor a Diretoria e os Conselhos Fiscal e Deliberativo da Unidade Executora CONSELHO ESCOLAR DAMIÃO BEZERRA GOMES, pertencente a ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JOAQUIM DE SANTANA do Município de Primavera, os membros, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros designados nesta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos, com vigência de 03 de setembro de 2018 a 02 de setembro de 2020, sendo permitida uma única recondução para o mandato subsequente.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de setembro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Primavera, 01 de novembro de 2018.
DAYSE JULIANA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Anexo Único
DIRETORIA
Presidente: Maria José de Santana - RG nº 4.075.029, SSP/PE e CPF nº 896.770.564-68.
Vice-Presidente: Fábia Cristina da Silva - RG nº 5.690.089 SDS/PE e CPF nº 033.321.164-28.
Secretária: Marinalda Vitor da Silva - RG nº 4.293.043 SSP/PE e CPF nº 822.944.534-08.
Tesoureira: Michele Christiane Albuquerque Figueirôa Rodrigues - RG 4.718.043 – SDS/PE e CPF nº 896.939.064-20.
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: Conceição de Maria Ferreira de Lima - RG nº 5.406.635 SSP/PE e CPF nº 044.866.744-48.
Secretária: Betânia Florêncio de Lima - RG nº 6.024.852 SDS/PE e CPF nº 042.758.344-61.
Membros:
Maria da conceição de Santana, - RG nº 4.299.867 SDS/PE e CPF nº 823.314.804-00.
Wemerson Joaquim da Silva - RG nº 6.667.764 SDS/PE e CPF nº 076.109.654-05.
Veronilda Vicente dos Santos – RG nº 8.324.165 SDS/PE e CPF nº 102.374.264-04.
CONSELHO FISCAL:
Membros Efetivos:
Eduarda Roque da Silva - RG nº 6.554.573 SDS/PE e CPF nº 066.780.734-95.
Ana Maria Rosangela Florêncio, - RG nº 5.501.635 SSP/PE e CPF nº 031.000.994-43.
Laudenice Ivânia da Silva – RG nº 7.655.910 SDS/PE e CPF nº 101.736.904-67.
Membros suplentes:
Cícera Maria da Silva - RG nº 7.025.368 SDS/PE e CPF nº 056.568.794-88.
Josélito Barboza de Freitas - RG nº 7.573.165 SDS/PE e CPF nº 068.481.424-25.
Sandra Maria Rufino - RG nº 7.658.070 SDS/PE e CPF nº 074.347.394-95.
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:522CE141