ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 001/2020
Dispõe sobre a oferta, pela Rede Municipal de Ensino de Primavera, do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e mediante parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Primavera, em observância à Constituição Federal/1988, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/1996, especialmente as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº 13.415/2017, na Lei Federal nº 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educação-PNE), na Lei Federal nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nas Resoluções CNE/CEB nº 4/2010, nº 7/2010, na Resolução do CNE/CP nº 2/2017, na Resolução CEE/PE nº 2/2004 (que regulamenta a oferta da educação de Jovens e Adultos no Estado de Pernambuco), e Resolução 001/2020 do Conselho Municipal de Educação (que orienta procedimentos para a tramitação dos processos relativos à autorização, nas escolas da rede municipal de ensino, da oferta de níveis e/ou modalidades de ensino),
CONSIDERANDO que a Educação de Jovens e Adultos, modalidade da Educação Básica, é direito subjetivo e universal, e que deve respeitar as condições sociais e econômicas de cada indivíduo, seu perfil cultural e os conhecimentos já adquiridos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho;
CONSIDERANDO que a Educação de Jovens e Adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental na idade própria, e constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, cabendo ao Poder Público viabilizar e estimular o acesso e permanência do(a) estudante trabalhador(a) na escola, utilizando para tanto, ações integradas e complementares entre si;
CONSIDERANDO que as aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos(as) os(as) estudantes ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo do trabalho; e
CONSIDERANDO que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, em atendimento à LDBEN 9.394/1996 e ao Plano Nacional de Educação - PNE (2014 – 2024), aplica-se à Educação Básica e fundamenta-se em competências a serem desenvolvidas pelos(as) estudantes, inclusive aqueles(as) da Educação de Jovens e Adultos.
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre a oferta, pela Rede Municipal de Ensino de Primavera, do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, organizada em módulos semestrais.
§ 1º O Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, será organizado em 8 (oito) módulos semestrais, sendo I, II, III e IV, referentes aos anos iniciais e os Módulos V, VI, VII e VIII, referentes aos anos finais, tendo cada Módulo uma carga horária de 500 (quinhentas) horas-aulas semestrais, perfazendo um total de 2.000 (duas mil) horas-aulas para os anos iniciais e 2.000 (duas mil) horas-aulas para os anos finais.
§ 2º Para complementação da carga horária do turno noturno com hora-aula de 40 (quarenta) minutos, deverá ser observado o que preceitua a Instrução Normativa CME-Primavera nº 002/2020.
§ 3º Aos(às) estudantes que iniciaram estudos na matriz curricular (vigente de 2011 a 2019), deverá ser aplicada a continuidade de seus estudos na nova matriz curricular a ser implantada no ano letivo de 2020, tendo em vista que não haverá prejuízo pedagógico ou déficit de carga horária ao(à) estudante.
§ 4º A matriz curricular da EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais e a matriz curricular da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais se encontram nos anexos I e II desta Instrução Normativa.
Art. 2º A Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica visa possibilitar:
I - o desenvolvimento das atividades de apoio às ações de elevação da escolaridade;
II - a construção de competências próprias da EJA no Ensino Fundamental; e,
III - a contextualização curricular advinda da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
Art. 3º A EJA no Ensino Fundamental será ofertada e desenvolvida de forma presencial e com avaliação e critérios contidos na Resolução 001/2020 do CME-Primavera que dispõe sobre o credenciamento e funcionamento do Ensino Fundamental no âmbito municipal; Instrução Normativa nº 04/2014 (DOE-PE 18.12.2014), que dispõe sobre o “Sistema de Avaliação das Aprendizagens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2015” e na Instrução Normativa SEE n° 06/2017 (DOE-PE de 29.11.2017-Republicada), que dispõe sobre o “Processo de Classificação e Reclassificação de estudantes”.
Art. 4º Para o ingresso na EJA - Ensino Fundamental, o(a) estudante deverá ter, no mínimo, 15 (quinze) anos completos na data da matrícula, sendo destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental.
Parágrafo único. A matrícula do estudante na EJA - Ensino Fundamental ocorrerá a cada semestre letivo por interesse pessoal do(a) estudante e/ou de seu responsável legal, devendo ser realizada no período da matrícula a cada semestre letivo, conforme disposições legais contidas na Instrução Normativa de Cadastro Escolar e Matrícula do(a) Estudante.
Art. 5º No ato da matrícula, a escola deverá analisar o percurso escolar do(a) estudante, observando a possibilidade de aproveitamento de estudos anteriores, respeitando assim o direito de continuidade e de circulação de estudos.
Parágrafo único. Os(as) estudantes do Ensino Fundamental – Anos e Módulos que concluíram os estudos com Progressão Plena ou Progressão Parcial, com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, poderão se matricular no semestre/módulo letivo, que corresponderá à continuidade de seus estudos, observando-se o seguinte:
I. poderão se matricular no I Módulo da EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais os(as) estudantes que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na 1ª Série/1º Ano do Ensino Fundamental ou 2º Ano do Ensino Fundamental;
II. poderão se matricular no II Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 1ª Série Ensino Fundamental;
b) 2º Ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
c) o I Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Iniciais - Educação do Campo; e
d) o I Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
III. poderão se matricular no III Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 2ª Série do Ensino Fundamental;
b) 3º Ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
c) o II Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Iniciais – Educação do Campo;
d) a Fase I da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
e) o II Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
IV. poderão se matricular no IV Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 3ª Série do Ensino Fundamental;
b) o 4º Ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
c) o III Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Iniciais-Educação do Campo; e
d) o III Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
V. poderão se matricular no V Módulo da EJA do Ensino Fundamental-Anos Finais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 4ª Série do Ensino Fundamental;
b) o 5º Ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
c) o IV Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Iniciais-Educação do Campo;
d) a Fase II da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais; e
e) o IV Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Iniciais;
VI. poderão se matricular no VI Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 5ª Série do Ensino Fundamental;
b) o 6º Ano do Ensino Fundamental - Anos Finais;
c) o I Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Finais - Educação do Campo; e
d) o V Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais;
VII. poderão se matricular no VII Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 6ª Série do Ensino Fundamental;
b) o 7º Ano do Ensino Fundamental - Anos Finais;
c) o II Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Finais-Educação do Campo;
d) a Fase III da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais; e
e) o VI Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais;
VIII. poderão se matricular no VIII Módulo da EJA do Ensino Fundamental-Anos Finais os(as) estudantes que concluíram:
a) a 7ª Série do Ensino Fundamental;
b) o 8º Ano do Ensino Fundamental - Anos Finais;
c) o III Eixo da EJA do Ensino Fundamental - Eixos Finais - Educação do Campo;
d) o VII Módulo da EJA do Ensino Fundamental - Anos Finais.
Art. 6º Na estrutura curricular da EJA referente aos Módulos, I, II, III e IV, correspondentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental, deverá ser considerado o caráter polivalente e interdisciplinar no desenvolvimento curricular, bem como na estrutura curricular da EJA referente aos Módulos V, VI, VII e VIII, correspondentes aos anos finais do Ensino Fundamental, deverá ser observado o caráter Inter e Transdisciplinar no desenvolvimento do Currículo.
Parágrafo único. O currículo da EJA – Ensino Fundamental está organizado por área de conhecimento/componente curricular da seguinte forma:
I - Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, para os anos finais, Língua Inglesa;
II - Matemática: Matemática;
III - Ciências da Natureza: Ciências;
IV - Ciências Humanas: História e Geografia; e
V - Ensino Religioso: Ensino Religioso.
Art. 7º A avaliação da aprendizagem como prática mediadora deverá
I - possibilitar um acompanhamento sistemático do processo de ensino-aprendizagem;
II - ser contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
III - ser realizada utilizando-se de instrumentos e de procedimentos diversificados; e
IV - observar os critérios avaliativos contidos nos instrumentos normativos do Sistema Estadual e Sistema Municipal de Educação.
Art. 8° Na elaboração e guarda dos documentos de registro e escrituração da vida escolar do(a) estudante, deverão ser seguidos os preceitos da Secretaria Municipal de Educação de Primavera.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Primavera – PE.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Primavera, 14 de fevereiro de 2020.
EDNA MARIA DA SILVA SANTANA
Dirigente Municipal de Educação
Anexo I
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO
1. Para complementação da carga horária do noturno deverá ser cumprido o que determina a Instrução Normativa nº 01/2011 (Publicada no Diário Oficial de PE em 14.01.2011).
2. As aulas do componente curricular de Educação Física serão ofertadas no turno em que o(a) estudante estiver matriculado(a), sendo sua prática facultativa ao(à) estudante amparado(a) pela Lei Federal nº 10.793/2003, que altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996.
3. O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula facultativa para o(a) estudante, sendo ofertado quinzenalmente, em forma de seminários no contraturno, com carga horária de 2 horas aula quinzenais, perfazendo um total de 20 horas aulas por semestre, para os estudantes optantes.
Anexo II
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
1. Para complementação da carga horária do noturno deverá ser cumprido o que determina a Instrução Normativa nº 01/2011 (Publicada no Diário Oficial de PE em 14.01.2011);
2. As aulas do componente curricular de Educação Física serão ofertadas no turno em que o(a) estudante estiver matriculado(a), sendo sua prática facultativa ao(à) estudante amparado(a) pela Lei Federal nº 10.793/2003, que altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996.
3. O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula facultativa para o(a) estudante, sendo ofertado quinzenalmente, em forma de seminários no contraturno, com carga horária de 2 horas aula quinzenais, perfazendo um total de 20 horas aulas por semestre, para os estudantes optantes.
Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:522F5811