ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 447.818,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 447.818,00

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOTO

 

132

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%

12.600,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

138

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 60%

16.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

139

12.361.0003.2025.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO – FUNDEB 40%

14.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB OUTROS

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

275

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA DE DESEN

16.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

408

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPA DE SA

149.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

439

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

106.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TERMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

443

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA E BUCAL

20.000,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - INSS

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

476

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

48.600,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAUDE GERAL

 

 

530

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

42.644,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE-COVID-19

 

 

542

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

10.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 001

SAÚDE-COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

742

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

2.600,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIAL SOCIAL

 

 

822

08.244.008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

10.374,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIAL SOCIAL

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

 

34

04.122.0002.2003.0000

Manutenção das Atividades DO GABINETE DO PREFEITO

-19.300,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

F.R: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

197

12.365.0003.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO INFANTIL

-30.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

210

12.365.003.2038.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO INFANTIL FUNDEB

-45.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

348

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULT

-59.918,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

463

10.301.0007.2060.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIO DE SAU

-76.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

SAÚDE-COVID-19

 

 

477

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

-100.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

679

10.304.0007.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG SANITÁRIA

-5.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R Grupo: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

680

10.304.0007.2071.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG SANITÁRIA

-5.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 001

SAÚDE-COVID-19

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

730

08.244.0008.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-26.600,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

733

08.244.0008.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-45.000,00

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPS

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

786

08.244.0008.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-10.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

787

08.244.0008.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Sócio Produtiva

-10.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

827

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-16.000,00

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO-RPPS

F.R Grupo: 0 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Anulação: -447.818,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 20 de setembro de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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