ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 64/2026

PORTARIA Nº 64/2026

 

Dispõe sobre a abertura de vagas para Agentes de Combate às Endemias no Município de Manari e de outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 002/2023, que regulamenta a organização e funcionamento das ações de vigilância em saúde no âmbito do município;

CONSIDERANDO a necessidade de reforço das ações de combate às endemias e vigilância epidemiológica no território municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da equipe de Agentes de Combate às Endemias para atendimento da população;

RESOLVE:

Art. 1º: Autorizar a abertura de 2 vagas para Agentes de Combate às Endemias, destinadas ao fortalecimento das ações de vigilância e controle de doenças no Município de Manari.

Art. 2º: As vagas serão destinadas ao atendimento das áreas com maior necessidade de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º: Os candidatos convocados deverão comparecer ao Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 2 dias úteis, contados da data da publicação ou da convocação oficial, para apresentação da documentação necessária e formalização da contratação.

Parágrafo único – O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará na desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo classificado.

Art. 4º: A remuneração, carga horária e demais direitos dos profissionais observarão a legislação federal e municipal vigente.

Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Manari, 16 de março de 2026.

 

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito de Manari 


Publicado por:
Ezequiel Luis de Siqueira
Código Identificador:529ECD5E