ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.454/2025.

Revoga as Leis Municipais nº 2.405/2024, 2.306/2022, 2.345/2023 e 2.136/2017, dispõe sobre Bolsa de Estudo e Desconto nas mensalidades no âmbito da Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. Fica instituído o programa municipal de bolsa de estudo Mais Conquistas – Mata Sul e programa municipal de Desconto na mensalidade destinado aos estudantes regularmente matriculados na Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, mantedora da Faculdade de Formação dos Professores da Mata Sul – FAMASUL, Faculdade de Ciências Sociais dos Palmares – FACIP e Faculdade de Saúde dos Palmares – FASP.

 

Art. 2º Os Programas de que tratam esta Lei compreende as seguintes modalidades de bolsa e descontos:

I — Bolsa Mais Conquistas – Mata Sul;

II — Desconto por pontualidade;

III — Desconto de incentivo;

IV — Desconto para funcionários e servidores da AEMASUL;

V — Desconto para funcionários e servidores da Prefeitura Municipal dos Palmares;

VI — Desconto para profissionais da área de segurança pública em geral;

 

CAPÍTULO II

DA BOLSA MAIS CONQUISTAS – MATA SUL

 

Art. 3º. O programa municipal de bolsa de estudo Mais Conquistas – Mata Sul, no âmbito do Município dos Palmares, têm como beneficiário os alunos que ingressarem nos cursos ofertados pelas faculdades mantidas pela Autarquia Educacional da Mata Sul – AEMASUL entre o período letivo de 2022.1 – 2024.2, com contratação de bolsa de estudo com o Programa Educa Mais Brasil e alunos ingressantes a partir de 2025.1.

 

Art. 4º. A bolsa concedida por meio deste programa cobrirá exclusivamente as disciplinas regulares da grade curricular obrigatória do curso, não sendo aplicável às disciplinas em que o aluno tenha sido reprovado.

 

Art. 5º. O percentual de desconto aplicado sobre a mensalidade de cada curso corresponderá ao mesmo percentual concedido pelo Programa Educa Mais Brasil, conforme tabela constante no Anexo I desta Lei.

 

Art. 6º. Fica assegurada a manutenção da bolsa até a conclusão do curso regular, observando os seguintes limites de duração:

 

I — 04 (quatro) períodos letivos para cursos tecnólogos de nível superior em Marketing Digital, Gestão de Turismo e Recursos Humanos;

II — 06 (seis) períodos letivos para o curso tecnólogo de nível superior em Agronegócio;

III — 08 (oito) períodos letivos para cursos de bacharelado em Administração, Bacharelado e Licenciatura em Educação Física, e para cursos de licenciatura em Letras, História, Biologia, Matemática e Pedagogia;

IV — 10 (dez) períodos letivos para os cursos de bacharelado em Direito e Psicologia.

 

Parágrafo único. A bolsa de estudos Mais Conquistas – Mata Sul para os cursos de Bacharelado em Psicologia e para o curso de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da instituição.

 

Art. 7°. Não será cobrada taxa de manutenção para a continuidade da bolsa durante o período regular do curso.

 

Art. 8°. A matrícula será cobrada da seguinte forma para os alunos veteranos ingressantes no período de 2022.1 a 2024.2:

I — No início de cada ano letivo, o valor da matricula corresponderá ao valor de uma mensalidade do curso com desconto de pontualidade;

II — Para a segunda matrícula no mesmo ano letivo, será concedido o mesmo desconto aplicado às mensalidades regulares, conforme o percentual do Programa Educa Mais Brasil.

 

Art. 9°. A matrícula será cobrada da seguinte forma para os alunos ingressantes a partir de 2025.1:

I — Fica assegurado o desconto de 100% (cem por cento) na primeira matrícula do aluno ingressante a partir de 2025.1;

II — Será cobrada o valor integral da rematrícula até o fim do curso.

 

Art. 10°. Fica estabelecido o limite de 15 (quinze) vagas por semestre para cada curso de ensino superior oferecido pelas faculdades mantidas pela Autarquia Educacional da Mata Sul, conforme tabela constante do Anexo I.

 

Art. 11º. É vedada aos alunos beneficiários da Bolsa Mais Conquistas — Mata Sul a acumulação deste benefício com quaisquer outros descontos, bolsas de estudo ou auxílios financeiros concedidos pela Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, bem como com aqueles oriundos de programas públicos federais, estaduais ou municipais, ou de iniciativas privadas, inclusive os oferecidos por instituições como Educa Mais Brasil e Brasil Mais Bolsa.

 

Parágrafo único. O beneficiário que for contemplado com mais de um benefício deverá optar por apenas um deles, devendo formalizar sua escolha junto à instituição de ensino no prazo estabelecido pela regulamentação interna.

 

CAPÍTULO III

DO DESCONTO POR PONTUALIDADE

 

Art. 12º. Será concedido ao aluno desconto por pontualidade sobre o valor da mensalidade, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 20 (vinte) do respectivo mês de vencimento. O percentual do desconto para cada curso será especificado a seguir:

 

I – Desconto de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento) para os cursos de Bacharelado em Psicologia e Bacharelado e Licenciatura em Educação Física;

II – Desconto de 15% (quinze por cento) para os cursos de Bacharelado em Administração, Tecnólogo em Recursos Humanos, Tecnólogo em Agronegócio, Tecnólogo em Gestão de Turismo, Tecnólogo em Marketing Digital, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em História, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Letras e Licenciatura em Pedagogia;

III – Desconto de 23,53% (vinte e três vírgula cinquenta e três por cento) para o curso de Bacharelado em Direito.

 

Parágrafo único. O desconto previsto no caput para os cursos de Bacharelado em Psicologia e para o curso de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da instituição.

 

Art. 13º O desconto por pontualidade não será concedido ao aluno que efetuar o pagamento da mensalidade em atraso.

 

Art. 14º. É vedada aos alunos beneficiários do desconto por pontualidade a acumulação deste benefício com quaisquer outros descontos, bolsas de estudo ou auxílios financeiros concedidos pela Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, bem como com aqueles oriundos de programas públicos federais, estaduais ou municipais, ou de iniciativas privadas, inclusive os oferecidos por instituições como Educa Mais Brasil e Brasil Mais Bolsa, ressalvada a possibilidade de acumulação com o desconto de incentivo.

Parágrafo único. O beneficiário que for contemplado com mais de um benefício deverá optar por apenas um deles, devendo formalizar sua escolha junto à instituição de ensino no prazo estabelecido pela regulamentação interna.

 

CAPÍTULO IV

DO DESCONTO DE INCENTIVO

 

Art. 15º. Será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da mensalidade, a título de incentivo, aos alunos regularmente matriculados nos seguintes cursos:

I – Bacharelado em Psicologia;

II – Bacharelado em Administração;

III – Bacharelado e Licenciatura em Educação Física;

IV – Licenciatura em Letras;

V – Licenciatura em História;

VI – Licenciatura em Ciências Biológicas;

VII – Licenciatura em Matemática;

VIII – Licenciatura em Pedagogia;

IX – Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos;

X – Tecnólogo em Marketing Digital;

XI – Tecnólogo em Gestão de Turismo;

XII – Tecnólogo em Agronegócio.

 

Parágrafo único. O desconto previsto no caput para os cursos de Bacharelado em Psicologia e para o curso de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da instituição.

 

Art. 16º. É vedada aos alunos beneficiários do desconto de incentivo a acumulação deste benefício com quaisquer outros descontos, bolsas de estudo ou auxílios financeiros concedidos pela Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, bem como com aqueles oriundos de programas públicos federais, estaduais ou municipais, ou de iniciativas privadas, inclusive os oferecidos por instituições como Educa Mais Brasil e Brasil Mais Bolsa, ressalvada a possibilidade de acumulação com o desconto por pontualidade.

 

Parágrafo único. O beneficiário que for contemplado com mais de um benefício deverá optar por apenas um deles, devendo formalizar sua escolha junto à instituição de ensino no prazo estabelecido pela regulamentação interna.

 

CAPÍTULO V

DO DESCONTO PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA AEMASUL

 

Art. 17°. Fica autorizada a Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, a conceder desconto nos valores das mensalidades dos cursos de Ensino Superior, em favor de seus funcionários e servidores, bem como aos demais grupos especificados nesta Lei.

 

Art. 18º. O desconto referido no artigo anterior corresponderá a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da mensalidade dos seguintes cursos:

I – Bacharelado em Direito;

II – Bacharelado em Administração;

III – Licenciatura em Letras;

IV – Licenciatura em História;

V – Licenciatura em Ciências Biológicas;

VI – Licenciatura em Matemática;

VII – Licenciatura em Pedagogia;

VII – Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos;

IX – Tecnólogo em Marketing Digital;

X – Tecnólogo em Gestão de Turismo;

XI – Tecnólogo em Agronegócio.

 

Art. 19º. É vedada aos alunos beneficiários do desconto para funcionários e servidores da AEMASUL a acumulação deste benefício com quaisquer outros descontos, bolsas de estudo ou auxílios financeiros concedidos pela Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, bem como com aqueles oriundos de programas públicos federais, estaduais ou municipais, ou de iniciativas privadas, inclusive os oferecidos por instituições como Educa Mais Brasil e Brasil Mais Bolsa.

 

Parágrafo único. O beneficiário que for contemplado com mais de um benefício deverá optar por apenas um deles, devendo formalizar sua escolha junto à instituição de ensino no prazo estabelecido pela regulamentação interna.

 

Art. 20º. Serão destinadas, exclusivamente, 5 (cinco) vagas por cada curso.

 

Parágrafo único. As 5 (cinco) vagas por curso serão preenchidas de acordo com a ordem de realização da matrícula online.

 

Art. 21°. O desconto nas mensalidades concedido aos funcionários e servidores da AEMASUL estende-se aos seus parentes em linha reta, até o primeiro grau, bem como aos respectivos cônjuges ou companheiros.

 

Art. 22º. Se comprovará a legitimidade para a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) por documentação que ateste a participação no quadro de funcionário ou servidor da AEMASUL.

 

Art. 23º. Caso o beneficiário do desconto perca sua condição de funcionário ou servidor da AEMASUL, este e seus parentes perderão de imediato o benefício concedido por esta Lei.

CAPÍTULO VI

DO DESCONTO PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES

 

Art. 24º. Fica autorizada a Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, a conceder desconto nos valores das mensalidades dos cursos de Ensino Superior, em favor dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal dos Palmares.

 

Art. 25º. O desconto nas mensalidades concedido aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal dos Palmares estende-se aos seus parentes em linha reta, até o primeiro grau, bem como aos respectivos cônjuges ou companheiros.

 

Art. 26º. O desconto será estabelecido de acordo com os percentuais fixados para cada curso, conforme especificado a seguir:

I – Desconto de 26% (vinte e seis por cento) para o curso de Tecnólogo em Agronegócio;

II – Desconto de 29% (vinte e nove por cento) para o curso de Bacharelado em Direito;

III – Desconto de 32% (trinta e dois por cento) para os cursos de Bacharelado em Administração e Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos;

IV – Desconto de 38% (trinta e oito por cento) para os cursos de Tecnólogo em Gestão de Turismo e Tecnólogo em Marketing Digital.

V – Desconto de 44,44% (quarenta e quatro vírgula quarenta e quatro por cento) para os cursos de Licenciatura em Letras, História, Ciências Biológicas, Matemática e Pedagogia.

 

Art. 27º. É vedada aos alunos beneficiários do desconto para funcionários e servidores da prefeitura municipal dos Palmares a acumulação deste benefício com quaisquer outros descontos, bolsas de estudo ou auxílios financeiros concedidos pela Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, bem como com aqueles oriundos de programas públicos federais, estaduais ou municipais, ou de iniciativas privadas, inclusive os oferecidos por instituições como Educa Mais Brasil e Brasil Mais Bolsa.

 

Parágrafo único. O beneficiário que for contemplado com mais de um benefício deverá optar por apenas um deles, devendo formalizar sua escolha junto à instituição de ensino no prazo estabelecido pela regulamentação interna.

 

Art. 28º. Se comprovará a legitimidade para a concessão do desconto acima descrito por documentação que ateste a participação no quadro de funcionário ou servidor da Prefeitura Municipal dos Palmares.

 

Art. 29º. Caso o beneficiário do desconto perca sua condição de funcionário ou servidor da Prefeitura Municipal dos Palmares, este e seus parentes perderão de imediato o benefício concedido por esta Lei.

 

CAPÍTULO VII

DO DESCONTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM GERAL

 

Art. 30º. O desconto em favor dos profissionais da área da Segurança Pública, exclusivamente para o curso de Bacharelado em Direito, será de 29,41% (vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento).

 

Art. 31º. Para fins de enquadramento nesta lei são considerados da área de Segurança Pública os seguintes profissionais:

I — Policiais Militares;

II — Policiais Civis;

III — Policiais Penais;

IV — Policiais Federais;

V — Policiais Rodoviários Federais;

VI — Bombeiros Militares;

VII — Guardas Municipais.

 

Art. 32º. Caso a profissão do solicitante não esteja devidamente enquadrada nas previstas no art. 31º desta lei, deverá ser analisada por uma comissão instituída para este fim e só após o seu parecer, deverá ser concedido ou não o desconto pela AEMASUL.

 

Art. 33º. É vedada aos alunos beneficiários do desconto para profissionais da área da segurança pública em geral a acumulação deste benefício com quaisquer outros descontos, bolsas de estudo ou auxílios financeiros concedidos pela Autarquia Educacional da Mata Sul — AEMASUL, bem como com aqueles oriundos de programas públicos federais, estaduais ou municipais, ou de iniciativas privadas, inclusive os oferecidos por instituições como Educa Mais Brasil e Brasil Mais Bolsa.

Parágrafo único. O beneficiário que for contemplado com mais de um benefício deverá optar por apenas um deles, devendo formalizar sua escolha junto à instituição de ensino no prazo estabelecido pela regulamentação interna.

 

Art. 34º. Caso o beneficiário do desconto perca sua condição de profissional da área da Segurança Pública, este perderá de imediato o benefício concedido por esta Lei.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 35º. As relações de parentesco deverão ser comprovadas mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I — Certidão de nascimento, no caso de filhos;

II — Certidão de casamento, no caso de cônjuges, ou, no caso de união estável, declaração pública lavrada em cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

Art. 36º. O aluno beneficiário de qualquer desconto ou bolsa de estudo que não suprir o valor integral da mensalidade deverá arcar com o pagamento do valor remanescente.

 

Art. 37º. Fica autorizada a existência de Convênios entre as Instituições de Ensino Superior da AEMASUL e outros Municípios, possibilitando também a concessão de descontos aos seus servidores municipais, exceto aos seus parentes.

 

Art. 38º. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, e suplementadas se necessário, bem como em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 39º. Ficam revogadas, expressamente, as seguintes leis municipais:

 

I — Lei Municipal nº 2.405, de 2024;

II — Lei Municipal nº 2.306, de 2022;

III — Lei Municipal nº 2.345, de 2023;

IV — Lei Municipal nº 2.136/2017;

 

Parágrafo único. Permanecerão íntegros e eficazes todos os atos e relações jurídicas constituídas com fundamento nas leis ora revogadas, até o seu esgotamento natural.

 

Art. 40º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2025.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município dos Palmares/PE.

 

ANEXO I

 

CURSO

 

DURAÇÃO

QUANTIDADE DE VAGAS

ÍNDICE EM %

DESCONTO ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS

BACHARELADO EM DIREITO

10 PERÍODOS

5 ANOS

15

44,35%

BACHARELADO EM PSICOLOGIA

10 PERÍODOS

5 ANOS

15

53,50%

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

44,35%

BACHARELADO E LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

41,00%

LICENCIATURA EM LETRAS

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

44,44%

LICENCIATURA

EM HISTÓRIA

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

44,44%

LICENCIATURA EM BIOLOGIA

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

44,44%

LICENCIATURA EM MATEMÁTICA

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

44,44%

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

8 PERÍODOS

4 ANOS

15

44,44%

TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS

4 PERÍODOS

2 ANOS

15

44,35%

TECNÓLOGO EM MARKETING DIGITAL

4 PERÍODOS

2 ANOS

15

32,00%

TECNÓLOGO EM GESTÃO DE TURISMO

4 PERÍODOS

2 ANOS

15

32,00%

TECNÓLOGO EM AGRONEGÓCIO

6 PERÍODOS

3 ANOS

15

20,00%

 

Após o vencimento fixado para o dia 30 de cada mês ou, quando inexistente, no último dia do respectivo mês, o aluno beneficiário da Bolsa Mais Conquistas — Mata Sul ficará sujeito ao pagamento do valor integral da mensalidade, acrescido de multa e juros, em razão da inadimplência.


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:52CE3BE8