ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 39, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONSIDERANDO o artigo 2º, VII, e artigo 7º, II, do Decreto Estadual nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e artigo 1º, §1º e §2º, do Decreto Estadual nº 54.204 de 23 de dezembro de 2022, que dispõem sobre a cessão externa de servidores;
CONSIDERANDO o Ofício nº 087/2025, datado de 12 de novembro de 2025, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Gerência Regional Vale do Capibaribe, solicitando a cedência da servidora ANA MARIA XAVIER DE MELO SANTOS, matrícula nº 83.151, Técnica em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que fique à disposição da GRE Vale do Capibaribe no exercício de 2026;
CONSIDERANDO a anuência desta municipalidade quanto à solicitação supracitada.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder CESSÃO TEMPORÁRIA à servidora ANA MARIA XAVIER DE MELO SANTOS, matrícula nº 83.151, Técnica em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que fique à disposição da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, atuando na Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe – Limoeiro-PE, com ônus para o órgão de origem, mediante reembolso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 04 de fevereiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:531E59C2