ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.311/2014

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$79.972,94 (Setenta e nove mil novecentos setenta e dois reais noventa e quatro centavos), para abertura da seguinte dotação.

02–PODER EXECUTIVO

0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

021105 – DEPTº DE EDUCAÇÃO

123653005.2245 – Manutenção de Creches R$ 79.972,94

33.90.30 – Material de consumo R$ 41.142,30

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$38.830,64

 

SOMA R$ 79.972,94 

R$ 79.972,94

 

Art. 2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de 79.972,94 (Setenta e nove mil novecentos setenta e dois reais noventa e quatro centavos), proveniente de transferências voluntárias, resultante do FNDE através do Programa Manutenção de Educação Infantil Transferências Diretas.

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo/PE, em 10 de Dezembro de 2014.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:533A8E03