ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.331.200,00 (Um milhão trezentos e trinta e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

 

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento:Decreto 022/2025 de 03/02/2025

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade orçamentária: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

Despesa 65

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

1383

Redução da Despesa

 

 

80.000,00

03/02/2025

3395

Redução da Despesa

 

 

180.000,00

 

Total da despesa:

0,00

260.000,00

Despesa 73

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3378

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

565.200,00

 

 

Total da despesa:

565.200,00

0,00

Despesa 74

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

1382

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

80.000,00

 

 

Total da despesa:

80.000,00

0,00

Ação: 2.808 – ENCARGOS COM PASEP

Despesa 77

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

2917

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

80.000,00

 

 

Total da despesa:

80.000,00

0,00

Subfunção: 123 – Administração Financeira

Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.809 – APORTE PARA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RPPS

Despesa 78

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Defícit Atuarial do RPPS

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

2918

Redução da Despesa

 

 

90.000,00

 

Total da despesa:

0,00

90.000,00

 

Total da unidade orçamentária:

725.200,00

350.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

725.200,00

350.000,00

Órgão orçamentário: 4000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade orçamentária: 4014 – GESTÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ESPORTE

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 2701 – ESPORTE E LAZER 0 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

Ação: 1.14 – EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DE MÓDULOS ESPORTIVOS E LAZER

Despesa 205

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

2919

Redução da Despesa

 

 

40.000,00

 

Total da despesa:

0,00

40.000,00

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

40.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

40.000,00

Órgão orçamentário: 9000 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 9001 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 14 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana

Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.830 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 278

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3323

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

200.000,00

 

 

Total da despesa:

200.000,00

0,00

Despesa 281

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3397

Redução da Despesa

 

 

90.000,00

 

Total da despesa:

0,00

90.000,00

Programa: 1502 – REABILITAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.

Ação: 1.19 – EXPANSÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO, PÁTIO DA FEIRA, ORLA, PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS.

Despesa 284

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3324

Redução da Despesa

 

 

80.000,00

 

Total da despesa:

0,00

80.000,00

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 1701 – SERVIÇOS URBANOS.

Ação: 2.835 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA.

Despesa 292

3.3.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3325

Redução da Despesa

 

 

120.000,00

 

Total da despesa:

0,00

120.000,00

 

Total da unidade orçamentária:

200.000,00

290.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

200.000,00

290.000,00

Órgão orçamentário: 11000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade orçamentária: 11001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Função: 20 – Agricultura

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.840 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Despesa 325

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3396

Redução da Despesa

 

 

200.000,00

 

Total da despesa:

0,00

200.000,00

Despesa 328

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3398

Redução da Despesa

 

 

45.200,00

 

Total da despesa:

0,00

45.200,00

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

245.200,00

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

245.200,00

Unidade Gestora: 3 – Fundo Municipal de Assistência Social Orocó

Órgão orçamentário: 3000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 3001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 – Assistência Social

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 801 – GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1.960 – SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Despesa 385

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

Fonte de recurso: 25 – MSC – 1.701.0000 – Outras Transfências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados– 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

605

Redução da Despesa

 

 

6.000,00

 

Total da despesa:

0,00

6.000,00

Despesa 392

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

604

Suplementação Orçamentária

 

6.000,00

 

 

Total da despesa:

6.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária:

6.000,00

6.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

6.000,00

6.000,00

Unidade Gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó

Órgão orçamentário: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 – Educação

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Ação: 2.969 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 561

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

372

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Ação: 2.909 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Despesa 587

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 4 – MSC – 1.540.0000 –Transferências do FUNDEB – Impostos e Tranferências de Impostos (Demais Despesas) – 1.540.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

3901

Redução da Despesa

 

 

300.000,00

 

Total da despesa:

0,00

300.000,00

Ação: 2.997 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 597

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

371

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

Total da despesa:

50.000,00

0,00

Despesa 601

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de recurso: 15 – MSC – 1.571.0000 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação – 1.571.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

900

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

300.000,00

 

 

Total da despesa:

300.000,00

0,00

Despesa 603

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/02/2025

370

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

Total da despesa:

50.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária:

400.000,00

400.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

400.000,00

400.000,00

 

Total do Fundamamento:

1.331.200,00

1.331.200,00

 

Total geral:

1.331.200,00

1.331.200,00

 

ISMAEL FERNANDES BIONELIRA

Prefeito Municipal de Orocó-PE


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:533DD04E