ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33/2026
DECRETO Nº 33/2026
Dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão Municipal de Alfabetização de Itambé-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.073/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Comissão Municipal de Alfabetização, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 2.073/2026.
Art. 2º Compete à Comissão: I – propor e acompanhar o planejamento das ações da Política; II – propor metas anuais e acompanhar seu cumprimento; III – monitorar avaliações e recomendar intervenções; IV – acompanhar formação, materiais e recomposição; V – propor critérios de reconhecimento de boas práticas; VI – elaborar relatórios periódicos; VII – propor aperfeiçoamentos; VIII – elaborar e aprovar seu regimento interno.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:
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Segmento |
Titular |
Suplente |
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Secretaria Municipal de Educação de Itambé - SEMEI |
Cláudio Paz da Silva Secretário de Educação |
Anie Gabrielle Veloso Da Silva Coordenadora Geral |
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Equipe técnico-pedagógica – anos iniciais |
Maria Giselle Veloso da Silva Coordenadora Anos iniciais |
Adriana Pereira da Silva Supervisora Anos Iniciais |
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Diretores da rede municipal |
Valquíria Galdino Ramos Ribeiro Diretora Escolar |
Cristiane Tavares de Melo Diretora Escolar |
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Coordenadores pedagógicos |
Verônica Ernesto de Oliveira Silva Coordenadora |
Quésia Alexandre Marques da Silva Coordenadora |
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Professores alfabetizadores e Língua Portuguesa |
Vera Fernandes de Souza Professora |
Helinalda Lima de Oliveira Félix Professora |
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Conselho Municipal de Educação |
Jane de Lima Pimentel Presidente |
Eliza Kelly Pereira da Silva Vice-presidente |
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Pais/responsáveis |
Simone Marinho dos Santos Mãe de Aluno |
Sônia Marinho dos Santos Mãe de Aluno |
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Secretaria de Saúde |
Maria José Martins Torres Cabral Subgerente administrativo |
Maria José Rufino da Silva Subgerente do Emult |
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Secretaria de Assistência Social |
Elisangela Pontes Do Nascimento E Silva Sec. executiva |
Lidiane Rodriges Marciel de Carvalho Supervisora do Criança Feliz |
Art. 4º O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sem remuneração, considerada a participação serviço público relevante.
Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, trimestralmente, e extraordinariamente quando convocada pela Presidência.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 7º A Comissão aprovará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias contados da instalação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Itambé-PE, 27 de outubro 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:5340B200