ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33/2026

DECRETO Nº 33/2026

 

Dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão Municipal de Alfabetização de Itambé-PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e considerando a Lei Municipal nº 2.073/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a Comissão Municipal de Alfabetização, órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 2.073/2026.

Art. 2º Compete à Comissão: I – propor e acompanhar o planejamento das ações da Política; II – propor metas anuais e acompanhar seu cumprimento; III – monitorar avaliações e recomendar intervenções; IV – acompanhar formação, materiais e recomposição; V – propor critérios de reconhecimento de boas práticas; VI – elaborar relatórios periódicos; VII – propor aperfeiçoamentos; VIII – elaborar e aprovar seu regimento interno.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes representantes, titulares e suplentes:

 

Segmento

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Educação de Itambé - SEMEI

Cláudio Paz da Silva

Secretário de Educação

Anie Gabrielle Veloso Da Silva

Coordenadora Geral

Equipe técnico-pedagógica – anos iniciais

Maria Giselle Veloso da Silva

Coordenadora Anos iniciais

Adriana Pereira da Silva

Supervisora Anos Iniciais

Diretores da rede municipal

Valquíria Galdino Ramos Ribeiro

Diretora Escolar

Cristiane Tavares de Melo

Diretora Escolar

Coordenadores pedagógicos

Verônica Ernesto de Oliveira Silva

Coordenadora

Quésia Alexandre Marques da Silva

Coordenadora

Professores alfabetizadores e Língua Portuguesa

Vera Fernandes de Souza

Professora

Helinalda Lima de Oliveira Félix

Professora

Conselho Municipal de Educação

Jane de Lima Pimentel

Presidente

Eliza Kelly Pereira da Silva

Vice-presidente

Pais/responsáveis

Simone Marinho dos Santos

Mãe de Aluno

Sônia Marinho dos Santos

Mãe de Aluno

Secretaria de Saúde

Maria José Martins Torres Cabral

Subgerente administrativo

Maria José Rufino da Silva

Subgerente do Emult

Secretaria de Assistência Social

Elisangela Pontes Do Nascimento E Silva

Sec. executiva

Lidiane Rodriges Marciel de Carvalho

Supervisora do Criança Feliz

 

Art. 4º O mandato será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, sem remuneração, considerada a participação serviço público relevante.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, trimestralmente, e extraordinariamente quando convocada pela Presidência.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.

Art. 7º A Comissão aprovará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias contados da instalação.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Itambé-PE, 27 de outubro 2026.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:5340B200