ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB. Nº 203 /2026

EMENTA: Institui a Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Calçado - PE, na forma em que especifica.

 

O Prefeito do Município de Calçado - PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Calçado-PE, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.

Art. 2º - Nomear para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Ilka Rejane Barros Melo de Medeiros

Suplente: Kátia Daniele Amaro de Goes Oliveira

 

ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

Titular: Érica Pereira de Souza Silva

Suplente: Edilene Maria Medeiros de Lima

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Vanderlândia Barbosa Lima Silva

Suplente: Cleidson Arnobio de Freitas Silva

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Maria Simone Lisboa Simões

Suplente: Josilma Maria Bento de Lima

 

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MUNICIPAL

Titular: Aline da Silva Ferreira Araujo

Suplente: Iris Alessandra de Lima Góis

 

GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Maria Iveni Cordeiro da Silva Medeiros

Suplente: Ana Maria Monteiro de Oliveira Lima

 

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Titular: Edilene do Nascimento Silva Alves

Suplente: Cláudia Rogeria Bezerra Santos

 

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESPAÇO RURAL

Titular: Diana de Melo Silva de Lima

Suplente: Maria Elizabete Ferreira

 

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESPAÇO URBANO

Titular: João Batista da Silva

Suplente: Débora Tayse da Silva Barbosa Braga

 

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Titular: Daniela Alves de Almeida

Suplente: Flávia Vieira Almeida

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Aline Cristina de Oliveira Carvalho

Suplente: João Pedro Vaz Pinto

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Evania Silva de Oliveira Gomes

Suplente: Naylka de Oliveira Silva Pedroza

 

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Elaíny da Silva Barroso

Suplente: Ianni Beatriz Lisbôa Simões

 

PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Josilene Maria Cosme da Silva

Suplente: Tatiane Moureira do Nascimento Silva

 

ASSOCIAÇÕES RURAIS

Titular: José Edmilson Lopes da Silva

Suplente: Raissa Fernanda do Nascimento Moura

 

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Titular: Cleide Laurindo Silva

Suplente: Maria Jacilene da Silva

 

ENTIDADES RELIGIOSAS

Titular: Murilo Mascena de Melo

Suplente: José Luan da Silva

 

CONSELHO TUTELAR

Titular: Valter Nogueira de Morais Filho

Suplente: Laélia Morais dos Santos

 

SECRETARIA DA MULHER

Titular: Maria Patrícia dos Santos Dutra Oliveira

Suplente: Clarice Alves de Souza Silva

 

Art. 3º - A Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME terá as seguintes atribuições:

 

I – planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:

diagnóstico;

objetivos e metas;

estratégias;

monitoramento e avaliação; e

discursão e aprovação do projeto de lei.

 

II – realização de relatório de avaliação final do PME- Calçado 2027-2037;

III – acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e

IV – desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;

 

Art. 4°- A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo ao seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.

 

Art. 5°- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, no local de costume.

 

Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Calçado, 26 de junho de 2026

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:5359E797