ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 391/2016
Institui os feriados municipais de Brejo da Madre de Deus, obedecendo ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação deste Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Ficam considerados feriados municipais, além da Sexta-feira da Paixão, os dias 19 de março (Padroeiro São José), 26 de maio (Fundação do Município) e 20 de junho (Aniversário do Município).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Brejo da Madre de Deus, 21 de janeiro de 2016.
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
José Jonathas Marques de Oliveira
Código Identificador:535D6171