ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4605/2019
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns, a “Semana Municipal de Educação Física” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1ºFica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a “Semana Municipal de Educação Física”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1° de setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal n° 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º Constituem objetivos da “Semana Municipal de Educação Física”:
I – expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II – conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma sistematizada e orientada;
III – contribuir para valorização do profissional de educação física.
Art. 3º Na “Semana Municipal de Educação Física” serão promovidas atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o adolescente.
Art. 4º A “Semana Municipal de Educação Física” será organizada pelos órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, podendo realizar parcerias com associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 26 de setembro de 2019.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Aquilles José Honorato Soares
Código Identificador:5368CC95