ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 164, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO SR. DORIVAL ANTONIO EVANGELISTA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, PELO PERÍODO DE 12 MESES, COM INÍCIO
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao sr. DORIVAL ANTONIO EVANGELISTA, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, pelo período de 12 MESES, com início em 20/02/2024 a 18/02/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público DORIVAL ANTONIO EVANGELISTA, passou por inspeção de Junta Médica Oficial - CISAPE, a qual recomendou o afastamento temporário ao servidor, em vista de problemas de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º– CONCEDER ao Sr. DORIVAL ANTONIO EVANGELISTA, Portador do RG: sob o N° 3550732 - SSP/PE e CPF: 037.530.394-46, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – NÍVEL A, exercendo os seus místeres na Secretaria Municipal de Infraestrutura no município de Granito-PE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período 12 MESES, a contar de 20/02/2024 a 18/02/2025, conforme atestado médico, aprovado pela Junta Médica (CISAPE).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 20/02/2024.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 29 de Agosto de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 29/08/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:5369CA5F