ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1482/2025.

EMENTA: Denomina como de utilidade pública no município de Petrolândia-PE a Associação dos Ribeirinhos do Cinturão Verde- ARCIV- e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de UTILIDADE PÚBLICA o ASSOCIAÇÃO DOS RIBEIRINHOS DO CINTURÃO VERDE- ARCIV.

Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Petrolândia, 02 de setembro de 2025.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

 


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
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