ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO PRA CONTRATAÇÃO

DECRETO Nº. 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SAIRÉ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sairé, Constituição do Estado de Pernambuco e da Constituição Federal.

CONSIDERANDO a situação de excepcional interesse público no Município de Sairé, que justifica a contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO a insuficiência de servidores efetivos para suprir as necessidades atuais do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus;

CONSIDERANDO que a situação epidemiológica em nosso país é dinâmica, e que esse quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020, que mantém a declaração do estado de calamidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Sairé/PE, 04 de janeiro de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
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