ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2026
CONTRATO Nº 096/2026. DISPENSA DE VALOR Nº 154/2026, PROCESSO Nº 163/2026. Objeto: prestação de serviços técnicos de elaboração, atualização, revisão e emissão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, compreendendo a realização de inspeções técnicas, levantamentos ambientais, avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho, análise das atividades desempenhadas pelos servidores municipais e emissão dos respectivos documentos, em conformidade com a legislação previdenciária e normas técnicas vigentes, para atender a necessidade do setor de recursos humanos da Secretaria de Administração do Município de Abreu e Lima/PE, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no documento de dispensa, da proposta da CONTRATADA e dos demais documentos constantes do processo. Contratada: RODRIGUES & RODRIGUES ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 17.357.623/0001-19, no Valor total: R$16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: 12 meses, contados a partir da sua assinatura.
Abreu e Lima, 01 de julho de 2026.
JAQUELINE MOREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Raissa Brandão Burgos da Silva Serrão
Código Identificador:53F9D7FA