ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 00072/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. CONTRATADA: PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 62.544.331/0001-40. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 00072/2026, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, em razão do descumprimento reiterado e injustificado dos prazos de entrega pactuados. FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 137, inciso I, 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021. A extinção contratual produz efeitos a partir da data de assinatura do Termo, ficando resguardada a apuração de responsabilidade da contratada e a aplicação das sanções cabíveis.
Tacaimbó/PE, 01 de setembro de 2026.
EVÓDIA TALITA DE SOUZA
Agente de Contratação
Publicado por:
Daria Virgínia Gomes de Melo
Código Identificador:540F96A4