ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
MUNICÍPIO DA ALIANÇA – PE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO:ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2025 DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, OBJETIVANDO a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conservação viária, pavimentação e recapeamento das vias públicas, abrangendo a execução de operações tapa-buraco; recomposição e recapeamento asfáltico com utilização de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ); serviços de assentamento e recuperação de paralelepípedos; incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, mão de obra especializada, gerenciamento técnico e controle de qualidade, de forma a garantir a durabilidade, segurança e trafegabilidade das vias públicas, com demais especificações contidas na ata em questão aoMunicípio da Aliança – PE.

 

UNIDADE REQUISITANTE DA ADESÃO: MUNICÍPIO DA ALIANÇA/PE

CONSIDERANDO as motivações e justificativas apontadas no documento de demanda;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que o preço registrado é vantajoso para administração pública;

CONSIDERANDO que os procedimentos adotados referente a instrução de processo para adesão cumprem os requisitos legais, conforme avaliação das peças processuais, por meio de Parecer Jurídico emitido em favor do prosseguimento do processo;

AUTORIZO a efetivação da adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2026, oriunda de Pregão Eletrônico nº 062/2025,gerenciado pelo Município de Bayeux/PB, possibilitando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conservação viária, pavimentação e recapeamento das vias públicas, abrangendo a execução de operações tapa-buraco; recomposição e recapeamento asfáltico com utilização de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ); serviços de assentamento e recuperação de paralelepípedos; incluindo o fornecimento integral de materiais, equipamentos, mão de obra especializada, gerenciamento técnico e controle de qualidade, de forma a garantir a durabilidade, segurança e trafegabilidade das vias públicas, com demais especificações contidas na ata em questão aoMunicípio da Aliança – PE, no valor de R$ 4.798.175,14(quatro milhões e setecentos e noventa e oito mil e cento e setenta e cinco reais e quatorze centavos).

 

A presente decisão será publicada na imprensa oficial (AMUPE), de modo a tornar transparente a contratação, como também, produzir seus legítimos efeitos de direito.

 

Aliança, 03 de junho de 2026.

 

PEDRO ERMÍRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO –

Prefeito do Município da Aliança/PE.

 


Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:54474EA1