ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.509

PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILOMENA

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO CNPJ:01613732/0001-10

 

DECRETO Nº 29 , DE 21 DE MARÇO DE 2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 85.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 074 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 078 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 183 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 655 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 206 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -75.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 676 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 21 de março de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:544B31A4