ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCÓ/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, para contratação de serviços artísticos destinados à realização da 2ª Cavalgada do Projeto Brígida de Orocó/PE, em comemoração ao Dia Municipal do Vaqueiro.

 

CONTRATADA: ZECA PRODUÇÕES

CNPJ: 51.357.849/0001-58

OBJETO: Contratação do Poeta Cícero Mendes, do Poeta Chico Justino e da Banda Gibão Surrado para apresentação nas atividades culturais da 2ª Cavalgada do Projeto Brígida de Orocó/PE.

 

VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da consagração artística e da representação exclusiva, conforme documentação constante dos autos.

 

Determino a adoção das providências necessárias à formalização, publicação e execução da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Orocó/PE, 17 de agosto de 2026.

 

ADRIANA NUNES RIBEIRO FERNANDES

Secretária de Cultura e Turismo


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:5488E199