ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AGRESTINA

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO - PORTARIA AGRESTIPREV Nº 030 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO AGRESTIPREV, no uso das atribuições conferidas pelo(s) artigo(s) 52º inciso XIII da Lei Municipal n.º 1.395/2018, RESOLVE:

Art. 1º Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina-PE - AGRESTIPREV, para recadastramento, a ser realizado no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2026

PORTARIA AGRESTIPREV Nº 030 de 09 de novembro de 2026.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO AGRESTIPREV, no uso das atribuições conferidas pelo(s) artigo(s) 52º inciso XIII da Lei Municipal n.º 1.395/2018, RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina-PE - AGRESTIPREV, para recadastramento, a ser realizado no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2026

 

Art. 2º O recadastramento deverá ser efetuado mediante comparecimento na sede do AGRESTIPREV, no horário de funcionamento, com apresentação dos seguintes documentos:

I- Documento de identidade (RG),

II- Cadastro de pessoa física (CPF)

III- Comprovante de residência atualizado.

 

§ 1º O recadastramento também poderá ser realizado de forma digital, por meio de reconhecimento facial na plataforma GOV.BR, observadas as orientações do AGRESTIPREV.

 

Art. 3º O não comparecimento dos aposentados e pensionistas no período determinado poderá implicar na suspensão do pagamento do benefício, até que a documentação exigida seja devidamente apresentada.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se,

AGRESTINA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026

ROBERTO MARCELO BORBA ALVES

Diretor Presidente


Publicado por:
Valdemir Moreira da Silva
Código Identificador:54980B57