ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 081/2026 - RETIFICADORA - APOSENTADORIA DE: VANDERLANIA FREITAS DE SIQUEIRA
PORTARIA ARCOPREV Nº 081/2026
Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria ARCOPREV nº 025/2025, referente à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) em favor da servidora VANDERLANIA FREITAS DE SIQUEIRA, para adequação da fundamentação legal.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – RETIFICAR a ementa e o Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 025/2025, de 02 de junho de 2025, para adequar a fundamentação constitucional do texto, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:
“EMENTA: "Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) em favor da servidora VANDERLANIA FREITAS DE SIQUEIRA."
Art. 1º - Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor(a) à servidora VANDERLANIA FREITAS DE SIQUEIRA, portadora do RG nº*.454.67* SSP/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.428.194-**, servidora efetiva, ocupante do cargo de PROFESSOR I, Classe C, Nível 5, referência 150h, Matrícula Funcional nº 001818, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Art. 26 da Lei Complementar Municipal nº 14, de 20 de abril de 2020, c/c o Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), conforme consta nos documentos do Processo ARCOPREV nº 021/2025.”
Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados os demais artigos e disposições da Portaria ARCOPREV nº 025/2025 que não conflitem com esta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde/PE, 07 de outubro de 2026.
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV
Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:54B71917