ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 57

DECRETO Nº 057/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.034.733,26 (Um Milhão, Trinta e Quatro Mil, Setecentos e Trinta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos), destinado à dotação orçamentária:

61001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1012210012.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903000 – Material de Consumo

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 35.417,01

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 98.321,27

61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

1012210012.155 – PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS – RATEIO

33717000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 14.368,61

1012210022.035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 124.491,90

33901400 – Diárias – Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 11.000,00

33903500 – Serviços de Consultoria

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 20.680,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.125,76

33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.850,00

33953000 – Material de Consumo

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 920,00

1030110032.108 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO

33903000 – Material de Consumo

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 26.848,60

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 51.975,30

1030110041.013 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 3.014,60

1030110042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 131.718,58

31901300 – Obrigações Patronais

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 22.529,27

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.600,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 17.183,87

1030110042.109 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 18.000,00

1030110042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 127.000,00

1030110042.168 – PAGAMENTO DE VENCIMENTO DOS ACS

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao — R$ 33.055,94

31901300 – Obrigações Patronais

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 10.013,96

1030110042.186 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao — R$ 48.995,03

1030110082.200 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 12.345,20

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.800,00

1030210052.030 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 20.625,00

31901300 – Obrigações Patronais

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.710,53

33903000 – Material de Consumo

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 16.826,65

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 6.750,00

1030210052.150 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 139.339,52

1030510072.169 – PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 32.256,66

Total: R$ 1.034.733,26

Art. 2º O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

61001 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1012210012.104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.088,23

61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

1012210012.155 – PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS – RATEIO

31717000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 20.000,00

1012210012.206 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVÉS DE

33723600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 90.000,00

1012210021.019 – EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DA SAÚDE

44905100 – Obras e Instalações

631 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros — R$ 40.000,00

1012210022.035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00

1012210022.036 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE CAPACITAÇÃO

33901400 – Diárias – Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00

1030110031.073 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA FARMÁCIA

44905100 – Obras e Instalações

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00

1030110032.108 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 5.000,00

1030110041.012 – ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

44905100 – Obras e Instalações

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 20.000,00

601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 20.000,00

1030110041.013 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 50.000,00

632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses — R$ 40.000,00

1030110042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 50.000,00

33903000 – Material de Consumo

621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 10.000,00

33903400 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 200.000,00

1030110042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723000 – Material de Consumo

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00

33723900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 150.000,00

1030110042.186 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao — R$ 50.000,00

1030110042.190 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00

1030110042.191 – BUSCA ATIVA VACINAL – ORÇAMENTO CRIANÇA (DIAGNÓSTICO E COBERTURA VACINAL NAS

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00

1030210051.014 – EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ASSISTÊNCIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE

44905100 – Obras e Instalações

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 5.000,00

1030210051.015 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA DE

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 100.000,00

1030210052.030 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

33903000 – Material de Consumo

621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 10.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 10.000,00

1030210052.187 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao — R$ 50.645,03

1030310061.016 – REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA, INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 2.000,00

1030310061.071 – ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

44905100 – Obras e Instalações

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 2.000,00

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 50.000,00

1030310062.031 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 2.000,00

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 1.000,00

1030410072.033 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 27.000,00

33901400 – Diárias – Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00

33909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 1.000,00

1030510072.034 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do — R$ 2.000,00

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

500.1002 – Recursos não vinculados de Impostos – Saúde — R$ 10.000,00

1030510072.169 – PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS

31901300 – Obrigações Patronais

604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao — R$ 1.000,00

Total: R$ 1.034.733,26

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Tacaimbó, em 03 de outubro de 2025.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:54D19DB4