ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Prefeitura Municipal - FUNDO DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL - FUNDO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
EXTRATO DE CONTRATO
O Fundo Municipal de Educação de Itambé - PE, baseando-se no 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 54, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e nos termos do 75, II, do mesmo diploma legal, bem assim, consubstanciado no art. 81, XXI, da Lei Orgânica Municipal, torna público que com fundamento no art. 72, VIII, Lei nº 14.133/2021, no 11/07/2024, a Gestora do Fundo Municipal de Itambé, Estado de Pernambuco, à Sra. HELLEN-KELLY VIEIRA PAULINO, ratificou através da assinatura do termo contratual, a Dispensa de Licitação nº. 003/2024, cujo Objeto.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANTES, DOSIFICADORES DE CLORO, E DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO, PASTILHAS DE CLORO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ – PE, MEDIANTE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, autorizando e consequentemente realizado a contratação da seguinte Pessoa Jurídica:
COMERCIAL PORTO FINO LIMITADA
CNPJ / MF Nº 31.126.414/0001-95
Endereço: Rua José Epifânio de Araújo Pereira, N.º 1141, Bairro João Ernesto, Cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco, CEP: 55.700-000.
O Valor Global, durante os 12 (doze) meses de contratação: R$ 21.334,90 (vinte e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).
CONTRATO Nº 008/2024 – Firmado dia 23 de julho de 2024
Vigência: 12 (doze) meses.
Autorização e contratação: 23 de julho de 2024
Itambé-PE, 23 de julho de 2024.
Fundo Municipal de Educação de Itambé –PE
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Itambé - PE
HELLEN-KELLY VIEIRA PAULINO
Portaria: 006/2021
Publicado por:
Leógenes Rodrigues de Santana
Código Identificador:54D812D9