ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 017/2015
EMENTA: “Institui o “Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose dos Caprinos e Ovinos”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que o Plenário da Câmara Municipal de vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída o “Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose dos Caprinos e Ovinos” que será realizado sempre no mês de Novembro de cada ano.
Art. 2° - O “Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose dos Caprinos e Ovinos” tem como objetivos:
I – Promover a conscientização e orientar a necessidade de aplicação de vermífugos nos caprinos e ovinos, como também as regras básicas de cuidados de higiene das instalações (chiqueiros, baias etc) para evitar a contaminação, através de profissionais qualificados;
II – Viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados em ações conjuntas em benefício da comunidade;
III – Viabilizar aos estudantes de diversos cursos técnicos e superiores a realização de trabalhos de campo junto à comunidade, em conjunto com os voluntários das instituições participantes;
IV – Distribuir vermífugos gratuitamente aos criadores, mediante cadastro de animais junto a ADAGRO.
Art. 3° - As atividades do Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose serão amplamente divulgadas pela Prefeitura Municipal de Lagoa Grande.
Art. 4° - Fica o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Agricultura autorizado a realizar parcerias com universidades, entidades públicas estaduais como a IPA e ADAGRO, e Federal, Associações, Sindicatos, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, além de entidades privadas, para o desenvolvimento das atividades do Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
Art; 5° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, AOS 16 (DESESSEIS) DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015.
DHONIKSON DO NASCIMENTO AMORIM
Prefeito do Município
Publicado por:
Jessica Nayara da Silva Gomes
Código Identificador:551A18B6