ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 81 , DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$325.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 325.000,00

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

38 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espor 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

77 04.122.0002.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

166 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos

188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 50.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00

01 TESOURO

751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP

 

02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR

 

02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR

279 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

291 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

648 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:

Anulação:

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

142 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

177 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -150.000,00

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-O F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR

269 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 802 00

01 TESOURO

802 000 Taxa de Administração

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

287 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

369 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -62.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome

641 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

649 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

795 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -60.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-325.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 14 de AGOSTO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:5521BDEC