MUNICÍPIO DE XEXÉU

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DO AGRICULTOR FAMILIAR, EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, ORGANIZAÇÃO E/OU GRUPOS DE MULHERES  Nº 001/2026

Proc. 035/2026 - Inexigibilidade nº 010/2026 - Credenciamento n.º 003/2026 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar, empreendedor familiar rural, organização e/ou grupos de mulheres, durante o período de 12 (doze) meses, destinado à merenda escolar da Rede Municipal de Ensino de Xexéu/PE, conforme suas prerrogativas legais e considerando o disposto no §1º do Art. 14, da Lei nº 11.947/2009, Lei 14.660/2023, Lei nº 15.226/2025, Resolução FNDE nº 04/2026, Resolução FNDE nº 17/2026, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.878/2024. Valor estimado: R$ 1.421.238,00 (Um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e trinta e oito reais).

Os Grupos que estiverem de acordo com as Resoluções do FNDE, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projetos de Vendas de 12/11/2026 às 11:00 Até dia 11/12/2026, até às 13 horas, na sala do Setor de Licitação e Contratos Administrativos, localizada na Av. Mario Melo, n°40, Centro, nesta cidade, no prédio da Prefeitura Municipal, E-mail: cpl@xexeu.pe.gov.br ou através do Portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC no sítio eletrônico da Plataforma - www.bnc.org.br.

Os interessados em participar do Credenciamento/Chamada Pública, Comunicamos que a integra do edital e seus anexos estão disponíveis conforme a seguir:

Setor de Licitação e Contratos Administrativos, na Av. Mario Melo, n°40, Centro, Xexéu – PE. E-mail: cpl@xexeu.pe.gov.br, Portal da transparência da prefeitura e no Portal da Bolsa Nacional de Compras – BNC no sítio eletrônico da Plataforma - www.bnc.org.br.

Xexéu/PE, 11 de Novembro de 2026.

TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS

Agente de Contratação

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES.

Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria Municipal nº 002/2025

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito