ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 – FMS
CONTRATANTE: Município de Orocó/PE – Fundo Municipal de Saúde.
CNPJ: 11.166.049/0001-35.
CONTRATADA: Instituto de Saúde Pública Integrada – INSPI.
CNPJ: 37.348.142/0001-54.
OBJETO: Prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes, a nível ambulatorial, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS de Orocó/PE, conforme Tabela SIGTAP/SUS, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 2.162.579,04 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/10/2026, podendo ser prorrogado conforme os arts. 105 a 107 da Lei nº 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei nº 8.080/1990, Lei Complementar nº 123/2006, Portarias GM/MS nº 709/2017, SAS/MS nº 118/2014 e GM/MS nº 2.567/2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade gestora: Fundo Municipal de Saúde de Orocó
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 1001 – Promoção à Saúde de Qualidade
Ação: 2.999 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Despesa: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços de Pessoas Jurídicas
Fonte: 3 – MSC – 15% de Impostos e Transferências para a Saúde (LC nº 141/2012).
DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Ana Beatriz Fernandes Bione Lira – Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Orocó/PE.
Flávio de Oliveira Campos – Representante legal do Instituto de Saúde Pública Integrada – INSPI.
Orocó/PE, 15 de outubro de 2025.
Publicado por:
Jurandi Raimundo de Souza
Código Identificador:55427082