ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 10/2026
EXTRATO DA DECISÃO
EMPRESA: YUMED COMÉRCIO LTDA
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 10/2026
FUNDAMENTO: Art. 137 e 138 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a Cláusula 5 (Dos Prazos) e Cláusula 9 (Das Obrigações), do Contrato n.º 00147/2026.
DECISÃO: Acato a conclusão opinativa do Relatório da CPAR, por restar suficientemente debatida a questão e DECIDO pela extinção contratual, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.
RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado na Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.
Surubim, 13 de novembro de 2026
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CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do Município de Surubim-PE
Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:556AE037